16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748688-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO REZENDE DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 249459353 e transferência(s) ID 249652977 e 249652813.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
12/09/2025 20:43

Recebidos os autos
12/09/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2025 17:43

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 17:43

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:27

Recebidos os autos
21/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:26

Outras decisões
05/08/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
23/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:55

Expedição de Autorização.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:31

Recebidos os autos
01/04/2025 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:56

Recebidos os autos
26/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:56

Outras decisões
20/03/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/12/2024 15:26

Recebidos os autos
23/12/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 15:26

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO REZENDE DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte ré no pagamento da quantia de:
22/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:26

Recebidos os autos
22/11/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748688-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO REZENDE DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
04/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/10/2024 14:26

Recebidos os autos
04/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:44

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748688-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO REZENDE DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade.

Recebo a emenda e afasto a prevenção sugerida na certidão de ID 201143173.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:06

Recebidos os autos
01/07/2024 20:06

Outras decisões
26/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2024 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748688-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO REZENDE DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O sistema do PJE tem, dentre inúmeras funções, alerta de possível prevenção em função de processo anterior, ajuizado pela mesma parte, acerca do assunto destacado nos autos, em outro juízo.

Nesse sentido, a fim de sanar pendência reconhecida pelo PJE, junte a parte autora a petição inicial e sentença/acórdão, se houver, do processo nº 0708657-30.2024.8.07.0016 em trâmite no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, informando, inclusive, em que fase processual se encontra.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/06/2024 19:38

Recebidos os autos
18/06/2024 19:38

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703541-49.2024.8.07.0014

Wirginia Thayna Lemos Morais

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Wirginia Thayna Lemos Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0705687-96.2024.8.07.0003

Antonio Evando Nascimento

Nilton Tavares Gomes

Advogado: Elma Oliveira de Andrade Muniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 00:26

Exibir Processo

Processo nº 0710956-71.2024.8.07.0018

Milana Marcia Araujo Silva

Distrito Federal

Advogado: Ana Caroline da Silva Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0709703-81.2020.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Suzana Barreto Pestana

Advogado: Fernando Batista de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2020 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0709703-81.2020.8.07.0020

Suzana Barreto Pestana

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Andrea Canellas Alexandre

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 11:54

Exibir Processo