07/10/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:16

Transitado em Julgado em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721739-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 17:41:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/10/2024 19:07

Recebidos os autos
03/10/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721739-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 23 de setembro de 2024 12:44:52.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
23/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
12/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:52

Expedição de Ofício.
25/07/2024 05:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721739-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 10 salários mínimos.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 24 de junho de 2024 20:32:06.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
24/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 18:29

Recebidos os autos
21/06/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 17:18

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:07

Recebidos os autos
22/05/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/05/2024 19:39

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:59

Recebidos os autos
15/03/2024 16:59

Outras decisões
14/03/2024 21:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/03/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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