09/07/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:47

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 02:42

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711861-25.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

REU: ESDRAS PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, durante cuja tramitação as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 201285600.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 24 de junho de 2024 13:59:39.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
24/06/2024 14:21

Recebidos os autos
24/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:21

Homologada a Transação
24/06/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:26

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/06/2024 23:59.
23/04/2024 19:37

Recebidos os autos
23/04/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:36

Indeferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (AUTOR)
03/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
02/03/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 04:23

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:26

Expedição de Mandado.
08/02/2024 20:19

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:37

Recebidos os autos
07/02/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:37

Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 22:57

Recebidos os autos
16/01/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 22:57

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:13

Recebidos os autos
20/12/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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