30/11/2024 19:39

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 19:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de O.S. SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 16:46

Juntada de Petição de comunicação
08/11/2024 02:21

Publicado Edital em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:56

Expedição de Edital.
05/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 16:54

Desentranhado o documento
05/11/2024 15:36

Recebidos os autos
05/11/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
29/10/2024 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
02/10/2024 15:15

Transitado em Julgado em 27/09/2024
02/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:16

Recebidos os autos
02/10/2024 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/09/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:29

Recebidos os autos
13/09/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de O.S. SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de GENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
06/07/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário. (conforme ID 198417959) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 10 de junho de 2024 11:58:43.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
19/06/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 12:46

Recebidos os autos
10/06/2024 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/06/2024 03:54

Decorrido prazo de GENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:08

Recebidos os autos
03/06/2024 19:08

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:48

Recebidos os autos
21/05/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
20/05/2024 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 20:18

Transitado em Julgado em 11/04/2024
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de GENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de O.S. SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:13

Recebidos os autos
18/03/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:36

Recebidos os autos
31/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de GENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA em 22/06/2023 23:59.
02/06/2023 09:58

Juntada de Petição de especificação de provas
31/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:05

Recebidos os autos
26/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2023 17:59

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de GENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo de RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de O.S. SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 14:58

Recebidos os autos
13/04/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:10

Decorrido prazo de O.S. SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de GENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 21:13

Recebidos os autos
02/03/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/03/2023 18:07

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:47

Juntada de Certidão
18/01/2023 08:47

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:15

Recebidos os autos
12/12/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/10/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 11:39

Recebidos os autos
11/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/10/2022 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 19:07

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:43

Transitado em Julgado em 28/07/2022
08/08/2022 00:35

Publicado Sentença em 08/08/2022.
05/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 14:17

Recebidos os autos
28/07/2022 14:17

Homologada a Transação
14/07/2022 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/07/2022 18:08

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:02

Decorrido prazo de GENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
14/07/2022 18:02

Decorrido prazo de RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 27/06/2022 23:59:59.
12/07/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de GENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de O.S. SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de PROCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 05/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 14:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 16:38

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:13

Recebidos os autos
09/06/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/06/2022 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2022 08:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/06/2022 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 17:55

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 20:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2022 10:25

Recebidos os autos
04/04/2022 10:25

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/03/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:08

Recebidos os autos
30/03/2022 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/03/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 12:57

Recebidos os autos
29/03/2022 12:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:57

Recebidos os autos
28/03/2022 09:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/03/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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