25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707038-95.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA CARDOSO DE MORAIS REQUERIDO: FLORISMAR DA SILVA RIBEIRO OLIVEIRA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 201117618).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
24/06/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
21/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:14

Recebidos os autos
21/06/2024 08:14

Homologada a Transação
20/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/06/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:27

Recebidos os autos
19/06/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:15

Expedição de Mandado.
16/05/2024 21:12

Juntada de Certidão
16/05/2024 21:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 21:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 19:27

Recebidos os autos
16/05/2024 19:27

Outras decisões
16/05/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/05/2024 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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