15/08/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:42

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de OTAVIO ANGELO DA VEIGA NETO em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702884-19.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: OTAVIO ANGELO DA VEIGA NETO EXECUTADO: GILBERTO DIRCEU DE OLIVEIRA, ADRIANA ALARCAO YAMASHIRO DE OLIVEIRA, FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA SENTENÇA Trata-se de pedido autônomo de cumprimento provisório de sentença referente aos autos de n.0700387-03.2022.8.07.0011, cujo o trânsito em julgado da sentença efetivou-se antes do recebimento da inicial executiva nestes autos.

Assim, considerando que o pedido deve ser formulado nos autos em que tramitou a ação de conhecimento, porque o sistema processual brasileiro adota, como regra, o sincretismo processual, o que significa dizer que as tutelas cognitiva e executiva fazem parte de uma única relação jurídico-processual, o pedido de cumprimento, tratando-se de uma nova fase processual, deve-se ser deflagrado nos mesmos autos, indo, assim, ao encontro do princípio da economia processual.

Esclareço que o pedido autônomo somente será aceito: I - caso já tramite pedido nos autos principais de outra parte, de modo que a simultaneidade dos pedidos acarretará prejuízo ao contraditório, com partes em polos antagônicos com direitos distinto e; II) no caso de cumprimento provisório.

Dessa forma, verificando-se a existência de inadequação da via eleita, uma vez que o título judicial fixou-se definitivamente, deve-se prosseguir a fase executiva naqueles autos.

Ante todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Faculto ao credor formular seu pleito nos autos principais, aproveitando-se das custas já recolhidas nestes autos.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 10:21

Recebidos os autos
09/07/2024 10:21

Indeferida a petição inicial
04/07/2024 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/07/2024 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702884-19.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: OTAVIO ANGELO DA VEIGA NETO EXECUTADO: GILBERTO DIRCEU DE OLIVEIRA, ADRIANA ALARCAO YAMASHIRO DE OLIVEIRA, FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para qualificar o polo passivo e anexar as cópias das peças relevantes do processo principal, quais sejam: (a) petição inicial; (b) título executivo judicial (sentença, acórdãos...); (c) procurações e eventuais substabelecimentos outorgados ao advogado das partes; Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 19:58

Recebidos os autos
18/06/2024 19:58

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/06/2024 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733728-34.2024.8.07.0016

Sebastiao Gabriel Vasco Linhares

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0705073-40.2024.8.07.0020

Mauro Cesar Silva Machado

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Luis Felipe Silva Freire

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0703757-78.2022.8.07.0014

Tarsila Firmino Ely Tramontin Batista

Maura Regina da Silva Alves

Advogado: Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2022 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0707412-58.2022.8.07.0014

Condominio do Edificio Green Life Reside...

Felipe Lima Cordeiro

Advogado: Wilker Lucio Jales

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0707412-58.2022.8.07.0014

Condominio do Edificio Green Life Reside...

Felipe Lima Cordeiro

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 10:59

Exibir Processo