16/09/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 17:27

Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 14:45, 24ª Vara Cível de Brasília.
16/09/2025 17:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/09/2025 10:05

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:05

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ALINNE RODRIGUES FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721143-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES, ALINNE RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a preclusão do prazo para apresentação de impugnação à penhora sem manifestação dos executados, converto a constrição de ID nº 245306754 em pagamento.

Fica a parte exequente intimada para indicar os dados bancários em 5 dias.

Após, libere-se o valor R$ 735,83 (setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos) em favor do exequente.

Sem prejuízo, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (artigo 3º, §3º, do CPC).

Trata-se de cumprimento de sentença fundado em título executivo judicial, não havendo que se cogitar a rediscussão da causa debendi.

Considerando o valor do débito perseguido nos autos (R$7.449,43) e que, segundo Projeto de Custo Unitário da Execução Fiscal no Distrito Federal, advindo da cooperação interinstitucional da PGDF com o TJDFT e realizado pela FDRP/USP, o custo médio provável baseado em atividades do processo de execução fiscal, em 2019, era de R$ 8.763,00 (oito mil, setecentos e sessenta e três reais), não é razoável que o presente feito continue tramitando sem que as partes se esforcem para entabular acordo para pagamento da dívida.

Sendo assim, determino que seja designada audiência de mediação/conciliação a ser realizada a ser realizada por este Juízo, na modalidade virtual.

Ficam exequente(s) e executado(s), desde já, intimados a comparecer ao ato, devidamente representados pelo(s) respectivo(s) advogado(s).

Informem as partes e advogados o(s) telefone(s)/whatsapp por meio do(s) qual(is) poderão ser contatados pela Secretaria do Juízo para acessar a sala virtual de audiências, caso seja necessário.

Prazo: 05(cinco) dias.

Cientifico que a ausência à audiência de mediação/conciliação poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 334, §8º, do CPC, devendo as partes e patronos ponderar que a solução consensual dos conflitos viabiliza a celeridade processual. *Assinatura e data conforme certificado digital*
20/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 14:45, 24ª Vara Cível de Brasília.
20/08/2025 15:41

Recebidos os autos
20/08/2025 15:41

Outras decisões
19/08/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/08/2025 21:32

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721143-92.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES, ALINNE RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos autos resultado da pesquisa SISBAJUD.

Atesto que foi possível bloquear o valor total de R$ 735,83 na(s) conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) EXECUTADO(S), de um débito de R$ 8.185,26.

Origem dos valores: BCO DO BRASIL S.A.: R$ 635,83 NU PAGAMENTO - IP: R$ 100,00 Certifico ainda que foi protocolada ordem de TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada aos autos.

Intime(m)-se o(s) EXECUTADO(S), por intermédio do(a)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s), através de publicação no DJe (artigo 841, §1º, do CPC), para se manifestar acerca do bloqueio/penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo comprovar os fatos previstos no artigo 854, § 3º, do CPC.

Decorrido in albis o prazo para manifestação da parte executada, façam os autos conclusos para que seja avaliada a possibilidade de o valor bloqueado ser convertido em penhora.
05/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:37

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2025 13:47

Recebidos os autos
24/05/2025 13:47

Deferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (AUTOR).
24/05/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
23/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 06:24

Recebidos os autos
23/09/2024 06:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721143-92.2024.8.07.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a SENTENÇA de ID 208697392 transitou em julgado em 19/09/2024 .

Encaminho os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais custas finais, a serem pagas pelo(a)(s) REQUERIDO(A)(S), que fica(m) desde já intimado(a)(s) a realizar o pagamento.

Comprovado o pagamento das custas e não sendo deduzidos outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), os autos poderão ser remetidos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição, conforme prevê o artigo 101, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT.
19/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 09:08

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE e consolido a posse e propriedade do veículo descrito na inicial, cuja apreensão torno definitiva, em favor da parte autora.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
25/08/2024 15:47

Recebidos os autos
25/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 06:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 16:01

Recebidos os autos
22/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
21/07/2024 08:13

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721143-92.2024.8.07.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se NOVAMENTE a parte REQUERIDA para indicar seus dados bancários/pix ou de seu advogado, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação.

Prazo: 05(cinco) dias.

Vindo a informação, expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia existente na conta judicial para a conta bancária indicada pelo REQUERIDO.

Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária.

Tudo feito, em face da preclusão consumativa, anote-se conclusão para sentença.
09/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:29

Decorrido prazo de RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721143-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o artigo 3º, §1º do Decreto-Lei n. 911/69, com as alterações da Lei 10.931/2004, a purgação da mora pressupõe o pagamento integral do débito, o que inclui as prestações vencidas, vincendas, encargos moratórios e compensatórios.

Nesse sentido já se manifestou a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça: CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. 1.

CONSTITUIÇÃO EM MORA.

RECONHECIMENTO.

REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. 2.

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.

PAGAMENTO DE PARTE MAJORITÁRIA DO DÉBITO.

EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA PARA AFASTAR A MORA.

PRESERVAÇÃO DA GARANTIA.

POSIÇÃO FIRMADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.

Rever as conclusões quanto aos elementos que levaram à constituição em mora do devedor demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em razão dos óbices da Súmula n.º 7 do STJ.2.

Para afastar a mora, é necessário o pagamento integral da dívida pendente, não bastando o pagamento substancial do débito.3.

Agravo interno não provido." (AgInt no AREsp 2052910 / PR, Ministro MOURA RIBEIRO, T3 - TERCEIRA TURMA, j. 21/08/2023, DJe 23/08/2023) Conforme planilha do débito anexada no ID 198290023, em 17.05.2024, o valor total do débito perfazia o montante de R$77.161,77, sendo que, após a apreensão do veículo, o requerido depositou judicialmente a quantia de R$7.126,24 (ID 199907427).

Em que pese o requerido ter depositado judicialmente parte do valor devido, é certo que a teoria do adimplemento substancial não é aplicável aos casos regidos pelo Decreto-Lei n. 911/69.

Sobre o assunto entende a jurisprudência pátria: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.

NÃO CABIMENTO.

SÚMULA 83 DO STJ.

NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO.1.

A teoria do adimplemento substancial não é aplicável aos casos regidos pelo Decreto-Lei n. 911/69.

Incidência da Súmula 83/STJ.2.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1851274 / AM, Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, T4 - QUARTA TURMA, j. 15/06/2020, DJe 17/06/2020) Portanto, não tendo a parte requerida promovido, no prazo legal de 5 (cinco) dias, o pagamento integral do débito, consolida-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Considerando a apreensão do veículo, à Secretaria para liberar a restrição do veículo, via RENAJUD.

Não havendo a plena purga da mora, intime-se a parte REQUERIDA a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, indique seus dados bancários/pix ou de seu advogado, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação.

Prazo: 05(cinco) dias.

Vindo a informação, expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia existente na conta judicial para a conta bancária indicada pelo REQUERIDO.

Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária.

Tudo feito, em face da preclusão consumativa, anote-se conclusão para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital*
26/06/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:52

Recebidos os autos
26/06/2024 19:52

Indeferido o pedido de RAFAEL RENAN FERRAO ESCAFURA - CPF: *12.***.*19-58 (REU)
26/06/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/06/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:17

Recebidos os autos
13/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:27

Recebidos os autos
28/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:27

Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Cível de Brasília
28/05/2024 09:38

Recebidos os autos
28/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/05/2024 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/05/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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