23/04/2025 08:25

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
23/04/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 08:43

Arquivado Provisoramente
16/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 07:43

Arquivado Provisoramente
09/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:48

Arquivado Provisoramente
31/03/2025 19:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 05:01

Processo Desarquivado
20/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:30

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 15:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/02/2025 15:50

Juntada de Ofício de requisição
14/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:16

Expedição de Ofício.
05/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 04/02/2025.
05/02/2025 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de NOEMIA BARBOSA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:09

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
03/01/2025 08:26

Recebidos os autos
03/01/2025 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/12/2024 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 19/12/2024.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de NOEMIA BARBOSA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2024.
29/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:13

Recebidos os autos
24/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:12

Outras decisões
24/10/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2024 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 13:32

Recebidos os autos
23/10/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2024 07:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
22/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 07:55

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
02/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o IPREV/DF e, subsidiariamente, o Distrito Federal, ao pagamento dos valores reconhecidos administrativamente, no montante de R$ 139.547,04 (cento e trinta e nove mil quinhentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).O valor devido deverá ser atualizado conforme o julgado do STF no Tema 810, sendo a correção monetária feita pelo IPCA-E a contar da data em que os valores passaram a ser devidos até 09/12/2021, quando referido valor deverá passar a ser corrigido pela SELIC.Como os juros de mora são devidos desde a citação, ocorrida em momento posterior ao início da vigência da EC 113/2021, deve ser aplicada apenas a Taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros de mora.Os requeridos isento de custas.Condeno o IPREV/DF e, subsidiariamente, o Distrito Federal, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no mínimo legal escalonado do artigo 85, §3º, do CPC, cuja base de cálculo será o valor da condenação.Por se tratar de meros cálculos aritméticos, o Cumprimento de Sentença dispensa prévia liquidação, nos termos do artigo 509, §2º, do CPC.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711247-71.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NOEMIA BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 16:48:38.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
28/08/2024 23:40

Recebidos os autos
28/08/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:40

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2024 18:09

Recebidos os autos
27/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2024 08:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERIDO) em 26/08/2024.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:01

Juntada de Petição de especificação de provas
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 11:11

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711247-71.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: NOEMIA BARBOSA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 08:40:53.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
19/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711247-71.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NOEMIA BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se com a citação, conforme decisão de ID 201029876.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 14:00:18.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/06/2024 14:33

Recebidos os autos
25/06/2024 14:33

Outras decisões
25/06/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:49

Recebidos os autos
19/06/2024 21:49

Concedida a gratuidade da justiça a NOEMIA BARBOSA DA SILVA - CPF: *55.***.*28-49 (REQUERENTE).
19/06/2024 21:49

Outras decisões
19/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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