24/01/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 09:54

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ADEGA DO COMENDADOR EIRELI em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:35

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:54

Recebidos os autos
21/11/2024 18:54

Declarada decadência ou prescrição
14/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ADEGA DO COMENDADOR EIRELI em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:28

Processo Desarquivado
22/08/2024 21:28

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:33

Arquivado Provisoramente
04/06/2024 12:15

Recebidos os autos
04/06/2024 12:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/05/2024 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2024 19:35

Processo Desarquivado
08/04/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707511-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA EXECUTADO: ADEGA DO COMENDADOR EIRELI Despacho Agravo de instrumento desprovido, ID 186124671.

Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, porque a presente execução já ficou suspensa por prazo superior a um ano.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 17:57

Recebidos os autos
20/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
07/02/2024 19:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 19:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 10:59

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 21:52

Recebidos os autos
03/10/2023 21:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2023 19:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2023 20:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/09/2023 00:34

Publicado Intimação em 01/09/2023.
31/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:39

Recebidos os autos
29/08/2023 19:39

Indeferido o pedido de RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA - CPF: *22.***.*76-20 (EXEQUENTE)
14/08/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707511-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA EXECUTADO: ADEGA DO COMENDADOR EIRELI Decisão Para a instauração do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC, faz-se necessária a citação do(s) sócio(s) a ser(em) atingido(s) pela despersonificação e o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos.

Conforme entendimento deste eg.

TJDFT, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para que seja determinada a superação episódica da personalidade jurídica da empresa.

Nesse passo, concedo à exequente o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para anexar aos autos elementos que subsidiem seu pedido, além de recolher as custas correspondentes, sob pena de indeferimento.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
26/07/2023 13:28

Recebidos os autos
26/07/2023 13:28

Outras decisões
12/07/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:05

Recebidos os autos
11/05/2023 17:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/05/2023 17:05

Deferido em parte o pedido de RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA - CPF: *22.***.*76-20 (EXEQUENTE)
10/04/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/03/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ADEGA DO COMENDADOR EIRELI em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 19:07

Recebidos os autos
28/07/2022 19:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/07/2022 20:47

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 15:10

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 16:26

Recebidos os autos
08/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/06/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 13:35

Recebidos os autos
24/05/2022 13:35

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/05/2022 09:53

Juntada de Certidão
21/05/2022 09:47

Juntada de Certidão
10/12/2021 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 17:06

Expedição de Mandado.
17/09/2021 16:02

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 09:39

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 18:59

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:35

Juntada de Certidão
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 19:08

Expedição de Carta.
23/03/2021 02:43

Publicado Despacho em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 21:45

Recebidos os autos
18/03/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/03/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 13:40

Expedição de Certidão.
23/02/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:01

Desentranhamento
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
21/01/2021 14:58

Expedição de Ofício.
13/01/2021 16:27

Recebidos os autos
13/01/2021 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/12/2020 08:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
17/12/2020 20:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 11:48

Juntada de Certidão
16/11/2020 18:18

Juntada de Certidão
13/10/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 17:28

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2020.
25/09/2020 13:05

Recebidos os autos
25/09/2020 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2020 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/09/2020 11:30

Juntada de Certidão
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 18:12

Recebidos os autos
23/09/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/09/2020 06:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
21/09/2020 21:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de ADEGA DO COMENDADOR EIRELI em 17/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 13:48

Juntada de Petição de certidão
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2020 17:45

Recebidos os autos
16/08/2020 17:45

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
31/07/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/07/2020 06:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
27/07/2020 23:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 18:16

Expedição de Mandado.
07/05/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 17:30

Recebidos os autos
29/04/2020 17:30

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2020 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/04/2020 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 22:40

Recebidos os autos
21/04/2020 10:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/04/2020 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
01/04/2020 15:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
01/04/2020 14:51

Recebidos os autos
10/03/2020 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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