TJDFT - 0711710-13.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 03:07
Decorrido prazo de NILSONEIDES PAULA DE QUEIROZ em 25/03/2025 23:59.
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14/03/2025 17:51
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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14/03/2025 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
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27/02/2025 12:46
Publicado Decisão em 27/02/2025.
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27/02/2025 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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22/02/2025 07:24
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 15:08
Recebidos os autos
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21/02/2025 15:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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21/02/2025 08:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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21/02/2025 08:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/02/2025 23:44
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 02:46
Decorrido prazo de NILSONEIDES PAULA DE QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.
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11/02/2025 18:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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05/02/2025 02:55
Publicado Decisão em 04/02/2025.
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05/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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04/02/2025 02:53
Publicado Decisão em 04/02/2025.
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03/02/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711710-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: NILSONEIDES PAULA DE QUEIROZ e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Conforme destacado na decisão de ID 222890651, o Agravo de Instrumento n° 0754500-66.2024.8.07.0000 também tem como objeto a existência de prejudicialidade externa em razão da ação rescisória nº 0723087- 35.2024.8.07.0000 e extinção do cumprimento pela inexigibilidade da obrigação, razões essas que torna prejudicial ao andamento do processo, pois eventual provimento do recurso acarretaria na extinção desta execução.
Portanto, indefiro o pedido de ID 224132152.
Aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0754500-66.2024.8.07.0000.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
30/01/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 16:34
Recebidos os autos
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30/01/2025 16:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/01/2025 08:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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30/01/2025 08:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2025 08:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/01/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 08:46
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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24/01/2025 02:48
Publicado Decisão em 24/01/2025.
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23/01/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 19:30
Decorrido prazo de NILSONEIDES PAULA DE QUEIROZ em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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17/01/2025 13:34
Recebidos os autos
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17/01/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 13:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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17/01/2025 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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16/01/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 17:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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07/01/2025 15:47
Recebidos os autos
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07/01/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 15:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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06/01/2025 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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06/01/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 02:29
Publicado Decisão em 29/11/2024.
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28/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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26/11/2024 15:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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26/11/2024 15:27
Recebidos os autos
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26/11/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 15:27
Embargos de declaração não acolhidos
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25/11/2024 19:33
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/11/2024 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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11/11/2024 10:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/11/2024 01:28
Publicado Certidão em 04/11/2024.
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31/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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29/10/2024 02:36
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 28/10/2024 23:59.
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07/10/2024 08:39
Expedição de Certidão.
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06/10/2024 21:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/10/2024 13:28
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:31
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 15:20
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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26/09/2024 15:34
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 17:19
Recebidos os autos
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25/09/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 17:19
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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25/09/2024 15:47
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:38
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:50
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:41
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 14:17
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:51
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 15:01
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 12:19
Desapensado do processo #Oculto#
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18/09/2024 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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17/09/2024 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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13/09/2024 15:38
Desapensado do processo #Oculto#
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13/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:16
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 13:12
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 02:18
Publicado Certidão em 12/09/2024.
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11/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711710-13.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: NILSONEIDES PAULA DE QUEIROZ e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 210333210 .
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 12:42:39.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
09/09/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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08/09/2024 20:22
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 14:22
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 13:43
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 12:02
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 12:01
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:51
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:51
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 12:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 12:51
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:46
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:46
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:46
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:46
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:46
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:46
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:46
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:46
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:46
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:45
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:06
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:06
Desapensado do processo #Oculto#
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28/08/2024 15:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
28/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
-
27/08/2024 17:45
Recebidos os autos
-
27/08/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 15:10
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 13:21
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/08/2024 21:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/08/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 15:41
Desapensado do processo #Oculto#
-
20/08/2024 02:38
Publicado Certidão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 15:44
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/08/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
-
16/08/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:01
Desapensado do processo #Oculto#
-
15/08/2024 14:10
Juntada de Petição de impugnação
-
28/06/2024 02:53
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711710-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: NILSONEIDES PAULA DE QUEIROZ Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 201493642.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 201478577), e expeça-se precatório em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
25/06/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 11:17
Recebidos os autos
-
25/06/2024 11:17
Deferido o pedido de NILSONEIDES PAULA DE QUEIROZ - CPF: *18.***.*80-48 (EXEQUENTE).
-
24/06/2024 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/06/2024 07:45
Recebidos os autos
-
23/06/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2024
Ultima Atualização
22/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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