18/07/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 13:23

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 04:12

Decorrido prazo de LUCAS KONTOYANIS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença movido LUCAS KONTOYANIS em face de ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS e JOSUE BATISTA RIBEIRO, todos qualificados no processo.

O feito foi inicialmente ajuizado em 11/02/2016.

Já em 08/05/2018, por meio da decisão de ID 80569667, o processo foi suspenso, por inexistência de bens à penhora.

Após, a parte autora não logrou mais êxito em localizar novos bens passíveis de penhora. É o relatório.

Decido.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Relativamente à prescrição intercorrente da pretensão executiva, aplica-se à hipótese dos autos o prazo quinquenal, previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Nesse sentido, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 08/05/2024 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, que ocorreu em 08/05/2019.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.
24/06/2024 11:03

Recebidos os autos
24/06/2024 11:03

Declarada decadência ou prescrição
21/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:38

Decorrido prazo de ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:38

Decorrido prazo de LUCAS KONTOYANIS em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:55

Recebidos os autos
04/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/06/2024 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 19:09

Processo Desarquivado
06/07/2022 09:22

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 09:20

Processo Desarquivado
19/07/2021 10:23

Arquivado Provisoramente
19/07/2021 10:23

Expedição de Certidão.
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 12:08

Recebidos os autos
15/07/2021 12:08

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/07/2021 15:10

Processo Desarquivado
14/07/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 09:25

Arquivado Provisoramente
25/02/2021 04:32

Processo Desarquivado
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 14:18

Arquivado Provisoramente
23/02/2021 14:18

Expedição de Certidão.
22/02/2021 19:32

Recebidos os autos
22/02/2021 19:32

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/02/2021 18:33

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSUE BATISTA RIBEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de LUCAS KONTOYANIS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS em 11/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 17:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
14/01/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
04/01/2021 15:20

Expedição de Certidão.
03/01/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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