16/07/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:01

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703600-80.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANA CRISTINA SOUSA FREIRE SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a prática do delito previsto no art. 147-A do CPB.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos pelos fundamentos constantes da cota ministerial de ID. 200773793.

Decido.

Acolho parecer ministerial, adotando seus fundamentos como razão para decidir.

Dispositivo Determino o arquivamento dos autos com base no Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
25/06/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:37

Recebidos os autos
24/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:06

Recebidos os autos
30/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:10

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
20/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 12:45

Recebidos os autos
14/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 12:45

Outras decisões
06/02/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
01/02/2024 09:26

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/02/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
31/01/2024 10:43

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
31/01/2024 10:40

Juntada de Certidão
28/09/2023 09:43

Juntada de intimação
27/09/2023 15:16

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:06

Apensado ao processo #Oculto#
16/08/2023 14:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/08/2023 13:59

Apensado ao processo #Oculto#
14/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 09:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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