25/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:03

Recebidos os autos
23/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/06/2025 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
03/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/06/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 22:34

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:49

Recebidos os autos
28/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:49

Outras decisões
27/03/2025 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
27/03/2025 14:12

Recebidos os autos
27/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:12

Outras decisões
27/03/2025 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/03/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
19/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
13/03/2025 16:40

Recebidos os autos
13/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/03/2025 19:43

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 16:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
20/11/2024 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:24

Recebidos os autos
13/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:24

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/11/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/09/2024 17:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
27/04/2024 08:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
20/04/2024 21:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
25/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
05/09/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 17:03

Recebidos os autos
29/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:43

Recebidos os autos
07/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/08/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 21:27

Recebidos os autos
04/08/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
28/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:40

Recebidos os autos
28/07/2023 15:40

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
28/07/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: (61) 31032495 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703679-14.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MILENE ANDRADE NEVES REU: PHABLO MARQUES GUALBERTO CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito Substituto(a) em exercício pleno nesta 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, ficam os indiciados intimados, por intermédio de seu advogado constituído para ciência/manifestação, mormente no que concerne à cota ministerial.

Planaltina/DF, 25 de julho de 2023.

ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE Servidor Geral
25/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
24/07/2023 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 15:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 21/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 15:54

Juntada de intimação
17/07/2023 00:07

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 12:11

Juntada de intimação
10/07/2023 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
01/07/2022 11:06

Recebidos os autos
01/07/2022 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
13/06/2022 18:46

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 18:03

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 00:34

Publicado Intimação em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 17:19

Expedição de Mandado.
30/05/2022 16:14

Juntada de Certidão
29/05/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 20:11

Juntada de intimação
24/05/2022 16:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2022 20:20

Recebidos os autos
21/05/2022 20:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/04/2022 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
28/04/2022 13:32

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:23

Juntada de Certidão
05/04/2022 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 17:33

Juntada de Certidão
28/03/2022 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
28/03/2022 10:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/03/2022 10:03

Juntada de Certidão
28/03/2022 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 05:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 05:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 05:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 05:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 05:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/03/2022 05:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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