16/07/2025 15:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 04/09/2024 23:59.
12/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:15

Recebidos os autos
09/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:15

Recebidos os autos
09/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 08:44

Recebidos os autos
09/08/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:59

Recebidos os autos
01/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 14:59

Recebidos os autos
01/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 07:07

Recebidos os autos
01/08/2024 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704458-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN EMBARGADO: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 23:02

Recebidos os autos
21/04/2024 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:02

Recebidos os autos
21/04/2024 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:02

Recurso Extraordinário não admitido
21/04/2024 23:02

Recurso Especial não admitido
16/04/2024 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/04/2024 15:29

Recebidos os autos
16/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 07:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 20:04

Recebidos os autos
30/03/2024 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2024 20:04

Recebidos os autos
30/03/2024 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2024 13:16

Recebidos os autos
25/03/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2024 09:57

Recebidos os autos
25/03/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2024 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:52

Recebidos os autos
29/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/02/2024 01:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/02/2024 01:44

Juntada de Petição de recurso especial
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:43

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
20/11/2023 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 12:09

Recebidos os autos
11/10/2023 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
11/10/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:36

Recebidos os autos
04/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/09/2023 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:57

Recebidos os autos
18/09/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 28/07/2023.
28/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 08:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:00

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (APELANTE)
03/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:02

Deliberado em Sessão - Retirado
28/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:00

Recebidos os autos
23/06/2023 16:00

Outras Decisões
23/06/2023 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
23/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 15:42

Recebidos os autos
05/06/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
02/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 26/05/2023.
27/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:52

Recebidos os autos
24/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
16/05/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
15/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:45

Recebidos os autos
16/03/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 19:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/03/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/03/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 20:41

Juntada de Certidão
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
07/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:46

Juntada de Certidão
06/11/2022 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 18:11

Recebidos os autos
04/11/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/11/2022 15:04

Recebidos os autos
24/10/2022 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
24/10/2022 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2022 15:59

Recebidos os autos
21/10/2022 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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