TJDFT - 0759486-49.2023.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 13:08
Arquivado Definitivamente
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11/11/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
10/11/2024 21:15
Transitado em Julgado em 29/10/2024
-
29/10/2024 02:33
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 02:33
Decorrido prazo de JOAQUIM ELIAS COSTA PAULINO em 28/10/2024 23:59.
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14/10/2024 02:24
Publicado Sentença em 14/10/2024.
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12/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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01/10/2024 15:56
Recebidos os autos
-
01/10/2024 15:56
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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23/09/2024 13:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
28/08/2024 21:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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26/08/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 04:36
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759486-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM ELIAS COSTA PAULINO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença.
A parte devedora, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos.
Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.
Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.
Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) -
14/08/2024 21:13
Recebidos os autos
-
14/08/2024 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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21/07/2024 00:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/07/2024 04:25
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/06/2024 02:54
Publicado Despacho em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:54
Publicado Despacho em 21/06/2024.
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20/06/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759486-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAQUIM ELIAS COSTA PAULINO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.
Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.
Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.
Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).
A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.
Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.
Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".
Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
18/06/2024 15:46
Recebidos os autos
-
18/06/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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28/05/2024 22:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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28/05/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 21:07
Recebidos os autos
-
21/05/2024 21:07
Determinado o arquivamento
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21/05/2024 18:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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11/05/2024 00:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/05/2024 00:21
Transitado em Julgado em 27/04/2024
-
27/04/2024 03:39
Decorrido prazo de JOAQUIM ELIAS COSTA PAULINO em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 03:39
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/04/2024 23:59.
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12/04/2024 03:03
Publicado Sentença em 12/04/2024.
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12/04/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 14:37
Recebidos os autos
-
10/04/2024 14:37
Julgado procedente o pedido
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25/03/2024 02:39
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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19/03/2024 16:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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18/03/2024 11:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/03/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 21:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/02/2024 21:49
Expedição de Carta.
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26/01/2024 04:26
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/01/2024 23:59.
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18/01/2024 20:10
Recebidos os autos
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18/01/2024 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 18:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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09/01/2024 15:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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19/12/2023 04:20
Decorrido prazo de JOAQUIM ELIAS COSTA PAULINO em 18/12/2023 23:59.
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15/12/2023 02:41
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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14/12/2023 14:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/12/2023 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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14/12/2023 14:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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14/12/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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12/12/2023 15:46
Recebidos os autos
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12/12/2023 15:46
Outras decisões
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12/12/2023 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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12/12/2023 12:15
Juntada de Petição de contestação
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03/11/2023 10:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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19/10/2023 19:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/10/2023 18:44
Recebidos os autos
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18/10/2023 18:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/10/2023 18:42
Juntada de Petição de certidão de juntada
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18/10/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 16:05
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
18/10/2023 16:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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18/10/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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