28/06/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:36

Transitado em Julgado em 21/06/2024
26/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724881-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GREICY MARIA MARTINS BARROSO REQUERIDO: ESG COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por GREICY MARIA MARTINS BARROSO em desfavor de ESG COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 201099926, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/06/2024 17:08

Recebidos os autos
21/06/2024 17:08

Homologada a Transação
20/06/2024 12:14

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/06/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 16:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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