16/09/2025 03:35

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:45

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:18

Juntada de Petição de apelação
15/09/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706189-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pagamento Indevido (7714) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA DECISÃO Acolho os embargos para apreciar a petição de ID 240616805.

No que diz respeito à petição de ID 240616805, rejeito liminarmente o pedido, com fundamento do art. 524, §§ 4º e 5º, do CPC. É ônus da parte executada apresentar os cálculos que entende correto, nos termos dos referidos dispositivos do Código de Ritos, in verbis: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

A parte exequente não apresentou os valores que entende corretos, nem juntou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculos.

Ademais, a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo, inexistindo obrigação legal de remessa dos autos àquele órgão.

Trata-se de faculdade do Juízo, não das partes.

Nesse sentido, o art. 524, § 2º, do CPC: § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. (grifei) Ante a rejeição da impugnação da parte exequente, ACOLHO e HOMOLOGO os cálculos do Distrito Federal.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor do ente distrital.

Após, arquivem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:49

Recebidos os autos
22/08/2025 15:49

Outras decisões
22/08/2025 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2025 14:52

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 20:01

Recebidos os autos
24/07/2025 20:01

Outras decisões
24/07/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:45

Recebidos os autos
23/07/2025 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:36

Recebidos os autos
27/06/2025 13:36

Outras decisões
26/06/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:58

Recebidos os autos
17/06/2025 11:58

Outras decisões
15/06/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/06/2025 04:29

Processo Desarquivado
13/06/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:25

Recebidos os autos
25/03/2025 17:25

Outras decisões
24/03/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:18

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
21/02/2025 05:11

Processo Desarquivado
07/02/2025 21:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:40

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706189-92.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 220739897.

Prazo: 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
14/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:02

Recebidos os autos
16/12/2024 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 13:23

Transitado em Julgado em 30/11/2024
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706189-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA SENTENÇA Acolho os Embargos de Declaração para que, na atualização monetária dos valores devidos, sejam observados os seguintes parâmetros: Correção monetária pelo IPCA-e, a partir da data em que as parcelas deveriam ter sido pagas e juros moratórios pelos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, consoante o artigo 1º- F da Lei n. 9.494/1997, desde a citação até 8/12/2021.

A partir de 09/12/2021, deve ser utilizada a SELIC (que engloba correção e juros de mora), por força do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Mantidos os demais termos da sentença.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/10/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:01

Recebidos os autos
01/10/2024 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/09/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706189-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pagamento Indevido (7714) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA DECISÃO À parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/09/2024 17:40

Recebidos os autos
20/09/2024 17:40

Outras decisões
20/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2024 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Com base nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DELINEADOS NA INICIAL para determinar que a parte ré efetue o pagamento ao Distrito Federal no valor de R$ R$ 91.456,68 (noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais, sessenta e oito centavos), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.Para a atualização, deverá ser utilizada a SELIC (que engloba correção e juros de mora), por força do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, devendo a parte credora trazer a planilha de cálculos atualizada nos autos do cumprimento de sentença, nos termos acima determinados.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
30/08/2024 01:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:16

Recebidos os autos
29/08/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/08/2024 14:08

Recebidos os autos
28/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:00

Recebidos os autos
29/07/2024 21:00

Outras decisões
29/07/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2024 12:26

Recebidos os autos
29/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:25

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706189-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pagamento Indevido (7714) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental já acostada aos autos e a aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito.

Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/07/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:13

Recebidos os autos
02/07/2024 15:13

Outras decisões
01/07/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706189-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pagamento Indevido (7714) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA DECISÃO Em deferência ao contraditório, manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da cota ministerial (ID 197629175).

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/06/2024 14:40

Recebidos os autos
17/06/2024 14:40

Outras decisões
14/06/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 23:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:10

Recebidos os autos
24/05/2024 15:10

Outras decisões
23/05/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/05/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:09

Recebidos os autos
03/04/2024 16:09

Outras decisões
02/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 15:55

Recebidos os autos
20/03/2024 15:55

Outras decisões
19/03/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:19

Recebidos os autos
07/03/2023 23:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 19:10

Recebidos os autos
02/05/2022 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:59

Recebidos os autos
22/04/2022 14:59

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/04/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA em 04/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:31

Recebidos os autos
03/03/2022 17:31

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/03/2022 17:27

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:36

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:55

Expedição de Certidão.
18/09/2021 20:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2021 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 11:19

Recebidos os autos
30/08/2021 11:19

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/08/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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