11/07/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:26

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE BUENO DOS REIS em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.

EXAME DE PROVAS.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

PRISÃO PREVENTIVA.

REQUISITOS.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

ORDEM DENEGADA. 1.

O trancamento da ação penal por meio de habeas corpus é medida excepcional, somente admitida quando comprovada, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade. 2.

Havendo materialidade do delito e indícios de autoria, e sendo adequada e necessária a medida cautelar de prisão para a garantia a ordem pública e da instrução processual, diante da periculosidade do paciente e de sua evasão do distrito da culpa, presentes estão os fundamentos idôneos para o decreto de prisão preventiva. 3.

Ordem denegada.
21/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:39

Denegado o Habeas Corpus a ANDRE ANDRADE BUENO DOS REIS - CPF: *57.***.*67-17 (PACIENTE)
20/06/2024 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE BUENO DOS REIS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:47

Recebidos os autos
03/06/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/06/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:04

Recebidos os autos
22/05/2024 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:33

Recebidos os autos
21/05/2024 16:33

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2024 09:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/05/2024 08:57

Recebidos os autos
21/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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