16/05/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 21:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 20:02

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:59

Expedição de Ofício.
06/05/2025 08:33

Recebidos os autos
06/05/2025 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
23/04/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 19:29

Recebidos os autos
22/04/2025 19:29

Determinado o arquivamento
22/04/2025 19:29

Outras decisões
11/04/2025 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/04/2025 13:17

Recebidos os autos
26/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 22:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:26

Recebidos os autos
16/12/2024 17:26

Outras decisões
11/12/2024 18:35

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:43

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:13

Recebidos os autos
02/12/2024 17:13

Outras decisões
24/11/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/11/2024 20:39

Transitado em Julgado em 30/10/2024
23/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:59

Recebidos os autos
21/11/2024 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
14/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 18:45

Juntada de Alvará de soltura
12/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:02

Juntada de carta
25/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0724696-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: PEDRO HENRIQUE MACEDO DA SILVA e VERÔNICA SABRINA LOPES PINHEIRO DA SILVA DECISÃO A certidão de ID 214131789 atesta não ter sido possível dar baixa no mandado de prisão (via CONTRAMANDADO) junto ao BNMP, em nome de IOLANDA BEATRIZ LOPES PINHEIRO DA SILVA, pois a prisão foi cumprida na comarca de Formosa/GO.

No entanto, o sistema somente autoriza a expedição de alvará de soltura.

Informou, ainda, que a situação da ré VERÔNICA SABRINA LOPES PINHEIRO DA SILVA está regularizada no Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP e devidamente recolhida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Determino a expedição de alvará de soltura no BNMP em favor de IOLANDA BEATRIZ LOPES PINHEIRO DA SILVA, por se tratar de nome falso dado pela sentenciada VERÔNICA SABRINA, com o fim de regularizar a situação do processo.

Após, cumpra-se as demais determinações da decisão de ID 212995896, remetendo os autos ao e.

TJDFT, oportunamente, para apreciação dos recursos interpostos, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 11 de outubro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/10/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:44

Recebidos os autos
11/10/2024 17:44

Outras decisões
10/10/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:28

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
07/10/2024 19:12

Juntada de mandado de prisão
04/10/2024 12:30

Juntada de Ofício
02/10/2024 17:28

Recebidos os autos
02/10/2024 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2024 17:28

Outras decisões
01/10/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/09/2024 17:45

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:17

Expedição de Carta.
18/09/2024 19:17

Expedição de Carta.
11/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:01

Recebidos os autos
06/09/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
03/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0724696-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: PEDRO HENRIQUE MACEDO DA SILVA e VERÔNICA SABRINA LOPES PINHEIRO DA SILVA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela defesa de VERÔNICA SABRINA LOPES PINHEIRO DA SILVA (ID 208166780) contra a sentença proferida por este Juízo em 20/8/2024 (ID 189674043).

A parte embargante sustentou a existência de contradição na referida sentença.

Requereu a concessão de liberdade provisória à sentenciada, ao argumento de que haveria incompatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto imposto (ID 208166780).

DECIDO.

O recurso de embargos declaratórios tem sede de cognição estreita.

Somente é cabível quando ocorre ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição no édito proferido.

Não é a hipótese.

A embargante foi condenada pela prática do grave crime de roubo duplamente majorado (artigo 157, §2º, incisos II e V, do CP) à pena definitiva de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa, em regime inicialmente semiaberto.

Sem embargo de a sentenciada ser tecnicamente primária, o crime cometido foi de extrema gravidade, pois ela e o comparsa mantiveram a vítima subjugada e amarrada dentro do próprio veículo, sob a tutela deles por mais de duas horas, com o fim de amedrontar e constranger o ofendido a não reagir e garantir a subtração dos bens e o sucesso da empreitada criminosa.

Assim, a culpabilidade da ré foi considerada exacerbada, a merecer maior reprovabilidade da conduta, o que, inclusive, elevou a pena-base.

Dessa forma, constatou-se a gravidade concreta do crime e a periculosidade da agente pelas circunstâncias do delito perpetrado, de modo que a segregação cautelar foi mantida como garantia da ordem pública.

Ademais, a sentenciada estava presa desde 15/10/2023.

O tempo não seria suficiente para alterar o regime ora fixado, nos termos do artigo 387, §2º, do CPP c/c artigo 112, inciso II, da LEP.

Não há qualquer incompatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto quando se verifica a gravidade concreta do delito e a periculosidade demonstrada pelo agente na empreitada criminosa, como no caso . É o entendimento firme deste e.

TJDFT: “HABEAS CORPUS.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

REGIME SEMIABERTO.

COMPATIBILIDADE COM A PRISÃO CAUTELAR. 1.

Mantém-se a prisão preventiva do paciente, por ocasião da sentença condenatória, quando o paciente respondeu preso ao processo e constatada a manutenção dos pressupostos e fundamentos da segregação cautelar do condenado à pena privativa de liberdade superior a 4 anos de reclusão, em regime semiaberto. 2.

Não é incompatível a prisão cautelar com a fixação do regime semiaberto, desde que observada a segregação no estabelecimento adequado. 3.

Ordem denegada” (Acórdão 1899729, 07246670320248070000, Relator(a): ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 1/8/2024, publicado no PJe: 10/8/2024).

Dessa forma, o inconformismo recursal não prospera por não haver qualquer contradição na sentença embargada.

Mantenham-se incólumes as disposições da referida sentença.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito, por não estarem presentes as hipóteses legais, conforme fundamentação supra.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 28 de agosto de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 22:07

Recebidos os autos
28/08/2024 22:07

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 09:30

Recebidos os autos
20/08/2024 09:30

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0724696-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: PEDRO HENRIQUE MACEDO DA SILVA e VERÔNICA SABRINA LOPES PINHEIRO DA SILVA DESPACHO Junte-se a folha de antecedentes penais do réu PEDRO HENRIQUE, devidamente atualizada e esclarecida.

Após, anotem os autos conclusos para sentença.

Riacho Fundo/DF, 9 de julho de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:21

Recebidos os autos
09/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:48

Juntada de Ofício
04/07/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0724696-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: PEDRO HENRIQUE MACEDO DA SILVA e VERÔNICA SABRINA LOPES PINHEIRO DA SILVA DESPACHO Seguem informações em habeas corpus ao e.

Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se a apresentação das alegações finais pela defesa do acusado PEDRO HENRIQUE.

Riacho Fundo/DF, 21 de junho de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:44

Recebidos os autos
21/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:14

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:19

Recebidos os autos
13/06/2024 19:19

Outras decisões
11/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:48

Recebidos os autos
07/06/2024 17:48

Outras decisões
05/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
03/06/2024 13:50

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
28/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 15:58

Juntada de Informações prestadas
05/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:47

Juntada de Ofício
01/04/2024 14:44

Expedição de Ofício.
26/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:59

Expedição de Carta.
25/03/2024 22:59

Expedição de Carta.
25/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 23:45

Expedição de Carta.
23/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
22/03/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 14:34

Desentranhado o documento
21/03/2024 19:50

Recebidos os autos
21/03/2024 19:50

Mantida a prisão preventida
21/03/2024 19:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:20

Expedição de Carta.
02/03/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2023 14:36

Recebidos os autos
19/12/2023 14:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:01

Recebidos os autos
12/12/2023 14:01

Outras decisões
11/12/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/12/2023 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 16:36

Recebidos os autos
06/12/2023 16:36

Acolhida a exceção de Incompetência
06/12/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
06/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:18

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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