13/05/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726955-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:20

Desentranhado o documento
09/05/2025 13:19

Transitado em Julgado em 07/05/2025
09/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 17:47

Recebidos os autos
07/05/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:16

Recebidos os autos
22/04/2025 18:16

Outras decisões
15/04/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
15/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:43

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:18

Recebidos os autos
24/02/2025 15:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/02/2025 18:53

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:13

Recebidos os autos
21/02/2025 18:13

Outras decisões
20/02/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:10

Expedição de Ofício.
18/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:31

Recebidos os autos
18/02/2025 17:31

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
18/02/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726955-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA CERTIDÃO Certifico e dou fé que que houve retorno dos autos da Contadoria, com juntada da planilha de cálculos de ID nº 224839528.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intime-se a parte Exequente para manifestação, no prazo de 05 dias.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral
06/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:53

Recebidos os autos
05/02/2025 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
19/12/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/12/2024 15:26

Recebidos os autos
19/12/2024 15:26

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
05/12/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 09:54

Recebidos os autos
16/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/11/2024 22:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 14:37

Desentranhado o documento
02/09/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 14:10

Recebidos os autos
19/08/2024 14:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/08/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:46

Expedição de Ofício.
30/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:10

Recebidos os autos
29/07/2024 19:10

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
26/07/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:47

Recebidos os autos
12/07/2024 14:47

Indeferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
11/07/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726955-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi(ram) anexado(s) a(s) Memória(s) de Cálculos apresentada(s) pela Contadoria Judicial, pelo(s) ID(s) 199320848.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO as partes Requerente(s) e Requerida(s) para se manifestarem quanto aos referidos cálculos, no PRAZO COMUM de 05 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:35

Recebidos os autos
06/06/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
05/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 12:40

Recebidos os autos
05/06/2024 12:40

Outras decisões
04/06/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/06/2024 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0002-06 (EXECUTADO) em 28/07/2022.
28/05/2024 17:32

Recebidos os autos
28/05/2024 17:32

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
23/05/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 17:57

Recebidos os autos
14/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/05/2024 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 19:49

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 19:47

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 17:52

Recebidos os autos
16/01/2024 17:52

Outras decisões
15/01/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
10/02/2023 23:58

Recebidos os autos
10/02/2023 23:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:03

Recebidos os autos
18/08/2022 18:03

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0002-06 (EXECUTADO)
16/08/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/08/2022 18:35

Juntada de Petição de agravo interno
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:11

Recebidos os autos
30/06/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/06/2022 11:49

Expedição de Certidão.
29/06/2022 23:45

Recebidos os autos
29/06/2022 23:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 23:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/06/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:34

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:20

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2022 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:29

Recebidos os autos
26/04/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:29

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/04/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:29

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:56

Recebidos os autos
08/04/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/04/2022 17:07

Processo Desarquivado
07/04/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 18:44

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 18:42

Expedição de Certidão.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 16:20

Recebidos os autos
01/04/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:20

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
31/03/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/03/2022 12:42

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:45

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 18:42

Recebidos os autos
08/02/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/02/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 15:10

Recebidos os autos
25/01/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/01/2022 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/01/2022 21:12

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:55

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:53

Recebidos os autos
29/12/2021 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
16/12/2021 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/12/2021 18:55

Transitado em Julgado em 15/12/2021
16/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Publicado Sentença em 27/10/2021.
26/10/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 21:12

Recebidos os autos
22/10/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 21:12

Julgado procedente o pedido
22/10/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/10/2021 15:06

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 08:21

Recebidos os autos
27/08/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 08:21

Recebida a emenda à inicial
25/08/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
25/08/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 09:27

Recebidos os autos
03/08/2021 09:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/08/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/08/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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