18/08/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:25

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MELCHIOR RICARDO MACHADO MEIRA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0714182-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MELCHIOR RICARDO MACHADO MEIRA SENTENÇA I - Foi comprovado o depósito e a transferência dos valores devidos em favor da parte exequente, conforme documentos de IDs 232428313 e 232426143 dos comprovantes de pagamento e/ou transferência].

II - Intimado(a) o(a) exequente para se manifestar sobre a quitação do débito e a satisfação da obrigação, ou para informar sobre eventual saldo remanescente, conforme certidão de ID 236347648, o(a) mesmo(a) permaneceu silente, conforme certificado em ID 239780296.

III - O silêncio da parte exequente, após a comprovação do pagamento dos valores, deve ser interpretado como a concordância com a quitação da dívida e a satisfação integral da obrigação.

IV - Assim, nos termos do Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção da execução quando o executado obtém a satisfação da obrigação, e considerando a ausência de manifestação do exequente, tenho por satisfeita a execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação.

V - Promova-se o levantamento de eventual restrição sobre bens.

VI - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

VII - Eventuais custas adiantadas pelo credor deverão ser ressarcidas pelo devedor, nos termos dos artigos 82, parágrafo 2º, e 84, ambos do CPC.

VIII - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 18:51:50.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/06/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:24

Recebidos os autos
23/06/2025 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MELCHIOR RICARDO MACHADO MEIRA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 22:15

Recebidos os autos
19/05/2025 22:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/04/2025 18:10

Recebidos os autos
02/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/03/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:02

Recebidos os autos
18/02/2025 13:02

Outras decisões
05/02/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2025 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 17:47

Processo Desarquivado
05/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de MELCHIOR RICARDO MACHADO MEIRA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:57

Recebidos os autos
18/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:13

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:45

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 04:05

Decorrido prazo de MELCHIOR RICARDO MACHADO MEIRA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:52

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:26

Recebidos os autos
04/07/2024 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 03:23

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:11

Recebidos os autos
20/06/2024 09:11

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 06:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/05/2024 17:25

Recebidos os autos
02/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
04/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:06

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 08:24

Recebidos os autos
01/03/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 16:29

Recebidos os autos
31/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/01/2024 15:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:35

Recebidos os autos
06/12/2023 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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