13/11/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 18:24

Transitado em Julgado em 13/07/2024
07/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
12/10/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:41

Decorrido prazo de ANA MARIA ROMAO CHAVES em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 16:25

Expedição de Ofício.
04/07/2024 16:25

Expedição de Ofício.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704322-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA MARIA ROMAO CHAVES REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ANA MARIA ROMAO CHAVES em face do DISTRITO FEDERAL em que a parte autora requer cumprimento de obrigação de fazer.

No caso, houve a inauguração da fase executiva para cumprimento da obrigação de fazer.

As partes informam o cumprimento da referida obrigação (IDs 199938571 e 202658236).

Sendo assim, em relação à obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 200,00, conforme art. 85, §8 do CPC.

Expeçam-se RPVs quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 e quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Após, não havendo novos pedidos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Expeçam-se RPVs e intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses: a) No valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 b) No valor de R$ 75,00 (ID 192655132), quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:05

Recebidos os autos
02/07/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704322-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA MARIA ROMAO CHAVES REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER em face da Fazenda Pública.

Na petição ID 199938571 e documentos ID 199938572, o DF afirma que há a comprovação do cumprimento da obrigação.

Intimado, o exequente traz manifestação (ID 200585489) que parece não se referir a este processo.

Sendo assim, intime-se novamente a parte exequente se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena anuência.

Ao CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/06/2024 13:51

Recebidos os autos
19/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:06

Publicado Decisão em 10/06/2024.
12/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 16:25

Recebidos os autos
05/06/2024 16:25

Outras decisões
05/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
09/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:40

Recebidos os autos
09/04/2024 18:40

Outras decisões
09/04/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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