08/10/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:25

Transitado em Julgado em 01/10/2024
04/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VALDIR CARLOS VIEIRA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702779-24.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIR CARLOS VIEIRA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos.

Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC, o credor concordou com o respectivo valor.

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do NCPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 14:58

Recebidos os autos
01/10/2024 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702779-24.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIR CARLOS VIEIRA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da quitação noticiada na petição de id 211937961.

Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024,às 11:51:11.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
23/09/2024 11:52

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 19:22

Recebidos os autos
22/09/2024 19:22

Deferido o pedido de VALDIR CARLOS VIEIRA - CPF: *99.***.*46-34 (REQUERENTE).
18/09/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/09/2024 16:13

Processo Desarquivado
18/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 19:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 19:22

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 19:22

Desentranhado o documento
13/08/2024 09:24

Recebidos os autos
13/08/2024 09:24

Outras decisões
02/08/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/08/2024 04:32

Processo Desarquivado
01/08/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de VALDIR CARLOS VIEIRA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:37

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 12:12

Recebidos os autos
23/07/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:04

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 12:04

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702779-24.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDIR CARLOS VIEIRA REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (requerente - ID 204439892 e requerido - ID 203732449).

Desta forma, o requerido se compromete a adimplir o débito de R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais) da seguinte forma: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de entrada e R$ 1.220,00 (mil duzentos e vinte reais) posteriormente.

Ocorre que, embora ambos tenham anuído com a proposta de pagamento da entrada em 05 (cinco) dias úteis após a homologação deste acordo, certo é que o autor não forneceu seus dados bancários para pagamento, de modo que o prazo de vencimento certamente será ultrapassado, porquanto o pagamento dependerá de prévia intimação do requerente.

Desse modo, atento ao fato de que ambas as partes manifestaram expresso interesse na composição, estabeleço que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) deverá ser pago em até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de homologação deste acordo e o remanescente de R$ 1.220,00 (mil duzentos e vinte reais) deverá ser pago em até 30 (trinta) dias corridos da presente homologação.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 02 (dois) dias, seus dados bancários ou chave PIX para recebimento dos valores.

Em seguida, intime-se a parte requerida acerca dos dados bancários do requerente.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:57

Recebidos os autos
19/07/2024 15:57

Homologada a Transação
17/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
17/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702779-24.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDIR CARLOS VIEIRA REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora acerca dos termos da proposta de pagamento apresentada no ID 203732449 pela parte devedora.

Prazo: 05 dias.

Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024,às 13:43:34.

SILON CARVALHO SOUZA
11/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702779-24.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDIR CARLOS VIEIRA REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo para a manifestação da parte requerida.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo (ID 202686618), em 5 (cinco) dias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 12:52

Recebidos os autos
03/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702779-24.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDIR CARLOS VIEIRA REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA D E C I S Ã O Defiro o pleito do requerido para que os autos sejam encaminhados ao Programa Justiça Mais Perto do Cidadão (ID 201607997). À Secretaria para as diligências pertinentes.

Após, regularizada a representação processual do requerido, oportunize-se a juntada dos documentos pertinentes, no prazo comum de 5 dias, e, em seguida, anote-se conclusão para julgamento.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:24

Decorrido prazo de VALDIR CARLOS VIEIRA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:42

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:34

Recebidos os autos
26/06/2024 14:34

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA - CPF: *85.***.*42-91 (REQUERIDO).
25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/06/2024 18:45

Recebidos os autos
24/06/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:52

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
13/06/2024 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:35

Recebidos os autos
12/06/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 13:56

Recebidos os autos
18/04/2024 13:56

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA - CPF: *85.***.*42-91 (REQUERIDO).
17/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/04/2024 14:22

Recebidos os autos
17/04/2024 14:22

Deferido o pedido de VALDIR CARLOS VIEIRA - CPF: *99.***.*46-34 (REQUERENTE).
15/04/2024 11:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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