15/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 22:31

Recebidos os autos
10/07/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de VASCON ASSESSORIA CONTABIL - LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:54

Recebidos os autos
05/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2025 12:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 20:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
18/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 19:28

Recebidos os autos
14/02/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 17:35

Recebidos os autos
04/12/2024 17:35

Indeferido o pedido de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/11/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de VASCON ASSESSORIA CONTABIL - LTDA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
24/10/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 16:48

Recebidos os autos
17/07/2024 16:48

Indeferido o pedido de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
16/07/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
16/07/2024 05:15

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 13:50

Recebidos os autos
19/06/2024 13:50

Deferido o pedido de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
18/06/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:02

Recebidos os autos
21/05/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733393-36.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: MATEUS RIBEIRO FONSECA DECISÃO Em consulta ao sistema SNIPER (relatório anexo), infere-se que, embora o executado MATEUS RIBEIRO FONSECA de fato não seja o único sócio da empresa VASCON ASSESSORIA CONTABIL - LTDA, ele é o indicado como seu único administrador em exercício.

Tal circunstância também é a que consta nas informações prestadas à Receita Federal (id. 192502885).

Assim, salvo se cabalmente comprovado que o executado foi exonerado de suas funções enquanto administrador da aludida empresa, não se mostram razoáveis suas alegações de que não teria acesso à documentação contábil de suas atividades comerciais (id. 191471494).

Neste cenário, concedo o prazo adicional e derradeiro de 15 (quinze) dias para que o executado cumpra a determinação contida no item I da decisão de id. 189410750, fornecendo todos os documentos contábeis referentes aos meses de agosto/2023, setembro/2023, outubro/2023, novembro/2023, janeiro/2024 e fevereiro/2024, acerca de toda a receita da empresa, e para que deposite em Juízo eventual participação nos lucros, dividendos e congêneres assim que repartidos entre os sócios e penhorada nestes autos.

Alternativamente, o executado deverá trazer aos autos documentação comprobatória de que não mais exerce as funções de administrador da aludida empresa, demonstrando o devido registro formal das alterações societárias perante a Junta Comercial e a Receita Federal.

Saliento, mais uma vez, que o descumprimento por parte do executado poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça e ensejar a aplicação de multa sobre o débito exequendo, na forma dos arts. 77, IV, e 774, II e IV, todos do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/04/2024 15:32

Recebidos os autos
18/04/2024 15:32

Indeferido o pedido de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/04/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733393-36.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: MATEUS RIBEIRO FONSECA CERTIDÃO De ordem do item II da decisão retro, fica intimada a parte exequente para ciência e para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/04/2024 07:16

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733393-36.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: MATEUS RIBEIRO FONSECA DECISÃO I.

Defiro o pedido de id. 188713823.

Intime-se novamente o executado MATEUS RIBEIRO FONSECA, sócio-administrador da empresa VASCON ASSESSORIA CONTABIL LTDA., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que forneça todos os documentos contábeis referentes aos meses de agosto/2023, setembro/2023, outubro/2023, novembro/2023, janeiro/2024 e fevereiro/2024, acerca de toda a receita da empresa, e para que deposite em Juízo eventual participação nos lucros, dividendos e congêneres assim que repartidos entre os sócios e penhorada nestes autos, conforme decisão de id. 166701874.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Reforço que o descumprimento por parte do executado poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça e ensejar aplicação de multa sobre o débito exequendo, na forma dos arts. 77, IV, e 774, II e IV, todos do CPC.

II.

Cumprida a determinação supramencionada, intime-se a parte exequente para ciência e para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/03/2024 08:39

Recebidos os autos
11/03/2024 08:39

Deferido o pedido de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/03/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/03/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733393-36.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: MATEUS RIBEIRO FONSECA CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de ID 185112259, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/01/2024 08:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 07:50

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 12:30

Recebidos os autos
01/12/2023 12:30

Deferido o pedido de MATEUS RIBEIRO FONSECA - CPF: *23.***.*15-26 (EXECUTADO).
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 20:26

Recebidos os autos
29/08/2023 20:26

Indeferido o pedido de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/08/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/08/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:11

Recebidos os autos
16/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/08/2023 08:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733393-36.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: MATEUS RIBEIRO FONSECA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO I.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ciente do indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de autos n.º 0728315-25.2023.8.07.0000, interposto pela parte executada.

Aguarde-se efetividade da penhora.

II.

Defiro o pedido de id. 165432413.

Nomeio o ora executado MATEUS RIBEIRO FONSECA, sócio-administrador da empresa VASCON ASSESSORIA CONTABIL LTDA, o administrador-depositário dos lucros, dividendos ou congêneres a que tem direito enquanto sócio da empresa e que se encontram penhorados nestes autos.

Assim, intime-se o executado, MATEUS RIBEIRO FONSECA, sócio-administrador da empresa VASCON ASSESSORIA CONTABIL LTDA., por oficial de justiça, de que deverá prestar contas mensalmente, até o último dia de cada mês, devidamente comprovado com documentos contábeis, acerca de toda a receita da empresa e depositar em Juízo toda a sua participação nos lucros, dividendos ou congêneres assim que repartidos entre os sócios.

O descumprimento por parte do Executado implicará ato atentatório à dignidade da justiça, ocasião na qual lhe será aplicada multa sobre o débito exequendo na forma dos arts. 77, IV, e 774, II e IV, todos do CPC.

O mandado deverá ser cumprido no seguinte endereço: QNA, 3 (CASA 04) - TAGUATINGA NORTE, BRASILIA/DF (72.110-030).

III.

Uma vez que a penhora sobre os lucros, dividendos ou congêneres decretada nestes autos não tem previsão de efetiva conversão em valor monetário, nem de quantia a ser recebida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, encontra-se em funcionamento no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h).
27/07/2023 20:22

Recebidos os autos
27/07/2023 20:21

Deferido o pedido de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
26/07/2023 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:10

Recebidos os autos
20/06/2023 16:10

Indeferido o pedido de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE) e MATEUS RIBEIRO FONSECA - CPF: *23.***.*15-26 (EXECUTADO)
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de VASCON ASSESSORIA CONTABIL - LTDA em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/05/2023 23:39

Recebidos os autos
11/05/2023 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2023 15:22

Expedição de Mandado.
17/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:19

Recebidos os autos
12/04/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/03/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:56

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2023 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 01:59

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:16

Recebidos os autos
16/02/2023 18:15

Deferido o pedido de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 06/02/2023 23:59.
13/01/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/01/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 18:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2022 18:10

Expedição de Mandado.
09/12/2022 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:22

Recebidos os autos
05/12/2022 12:22

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/08/2022 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 17:44

Juntada de Certidão
10/01/2022 19:56

Recebidos os autos
10/01/2022 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2022 19:56

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/12/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 09:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 13/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 16:34

Recebidos os autos
16/11/2021 16:34

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/11/2021 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2021 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 13:28

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 19:02

Recebidos os autos
11/10/2021 19:02

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/10/2021 11:07

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 13:42

Recebidos os autos
03/09/2021 13:42

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/08/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 21:38

Juntada de Certidão
28/07/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 16:51

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:05

Juntada de Petição de impugnação
13/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 07:45

Recebidos os autos
06/07/2021 07:45

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 24/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2021 18:59

Juntada de Certidão
31/05/2021 13:03

Recebidos os autos
31/05/2021 13:03

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/05/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 12:49

Recebidos os autos
13/05/2021 12:49

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 12:35

Recebidos os autos
19/04/2021 12:35

Decisão interlocutória - indeferimento
12/04/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 16:37

Recebidos os autos
25/03/2021 16:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 20:21

Recebidos os autos
04/03/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/03/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 16:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 16:39

Recebidos os autos
19/02/2021 16:39

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2021 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/02/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 04:38

Publicado Certidão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 06:27

Expedição de Certidão.
10/12/2020 12:04

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 10:27

Recebidos os autos
17/11/2020 10:27

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2020 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/11/2020 16:38

Juntada de Certidão
12/11/2020 16:24

Expedição de Termo.
04/11/2020 15:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 12:55

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:41

Expedição de Alvará.
07/10/2020 11:40

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 22:09

Recebidos os autos
24/09/2020 22:09

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2020 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/09/2020 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:28

Publicado Despacho em 14/08/2020.
13/08/2020 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 14:50

Recebidos os autos
10/08/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/08/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 10:40

Juntada de Certidão
27/07/2020 15:00

Juntada de Certidão
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 16:01

Recebidos os autos
17/07/2020 12:31

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2020 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2020 21:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 10:26

Expedição de Certidão.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO FONSECA em 19/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 17:14

Expedição de Mandado.
03/02/2020 12:58

Juntada de Certidão
29/01/2020 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2019 23:59

Decorrido prazo de LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 16:51

Recebidos os autos
04/12/2019 16:51

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2019 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/11/2019 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2019 03:41

Publicado Decisão em 07/11/2019.
06/11/2019 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 10:29

Recebidos os autos
05/11/2019 10:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/10/2019 22:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/10/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Roberto dos Santos Duarte

Cirlene Barbosa Evangelista de Sousa

Advogado: Thiago de Lima Vaz Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2018 15:19

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