06/05/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHAEL em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 05:33

Juntada de Certidão
01/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
31/03/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 17:07

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHAEL em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711262-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA ROCHAEL REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por PATRICIA ROCHAEL contra DISTRITO FEDERAL.

A decisão de ID 201164642 determinou intimação da requerente para emendar a inicial, mediante a regularização do valor atribuído à causa, no prazo de QUINZE DIAS.

Conforme certidão de ID 204447809, transcorreu "in albis" o prazo para a prática de tal ato.

II - Outrossim, estabelece o art. 321, do CPC que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

O parágrafo único, por sua vez, dispõe que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Como não houve o atendimento ao comando deste juízo, o indeferimento da inicial é a medida que se impõe.

III - Isso posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Custas, havendo, pela requerente.

Sem honorários, pois não houve citação.

Sem mais requerimentos, arquive-se.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 18:36:53.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
18/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:20

Recebidos os autos
17/07/2024 20:20

Indeferida a petição inicial
17/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHAEL em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:22

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711262-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA ROCHAEL REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a parte autora a inicial, em QUINZE DIAS, para regularizar o valor atribuído à causa, o qual deverá corresponder ao proveito econômico pretendido (art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC).

Sem prejuízo, providencie o recolhimento das custas processuais complementares.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 16:51:22.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/06/2024 16:52

Recebidos os autos
20/06/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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