09/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 19:03

Juntada de Certidão
04/09/2025 19:00

Juntada de consulta infojud
04/09/2025 18:59

Juntada de consulta renajud
28/08/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:22

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:05

Recebidos os autos
04/08/2025 17:05

Outras decisões
04/08/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/08/2025 02:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04 em 29/07/2025 23:59.
13/06/2025 22:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:03

Expedição de Mandado.
06/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:39

Recebidos os autos
04/06/2025 18:39

Outras decisões
04/06/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/06/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2025 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 13:09

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701653-81.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSINETE MORAIS SENNA DE OLIVEIRA REU: CAMILA MARTINS FERRAZ, CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04 D E C I S Ã O Considerando a recente alteração legislativa introduzida pela Lei nº 15.109/2025, que acrescentou o §3º ao artigo 82 do Código de Processo Civil, e diante da nova disciplina imposta pela referida norma, revogo a decisão de ID 228944345, adequando o presente feito às disposições atualizadas da legislação processual para dispensar o(a) advogado(a) do recolhimento de custas nesta fase.

ISSO POSTO: 1) Defiro a instauração do procedimento de cumprimento de sentença. 2) Intimem-se as partes executadas pessoalmente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, acrescida de honorários advocatícios no mesmo montante (CPC, art. 523, § 1º). 2.1) Advirta-se, ainda, a parte executada de que o pagamento da dívida, no prazo assinalado, implicará isenção da multa e da verba honorária relativas à fase de cumprimento de sentença, ainda que tais encargos tenham sido incluídos no cálculo apresentado pela parte exequente. 2.2) No mais, cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, disporá ela de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, a impugnação ao seu cargo (CPC, art. 525), a qual poderá versar apenas sobre as hipóteses elencadas no § 1º do dispositivo de lei em questão, observado, quanto aos cálculos, o disposto nos respectivos §§ 4º e 5º. 2.3) Em caso de mudança de endereço não comunicada a este Juízo, as intimações serão consideradas válidas nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. 3) Se houver o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá por quitado o débito. 3.1) Caso a quantia não seja suficiente para a extinção da obrigação, incumbirá à parte exequente o ônus de trazer aos autos, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor do pagamento parcial, com previsão de multa e honorários sobre o saldo da dívida (art. 523, § 2º). 4) Desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte exequente, consistentes em diligências nos sistemas, sucessivamente: 4.1) BACENJUD e RENAJUD; 4.2) INFOJUD, cujo resultado deverá ser mantido sob sigilo; 4.3) SNIPER. 5) Ficam, desde já, indeferidas as seguintes diligências: 5.1) expedição de ofícios a CNSEG, SUSEP ou entidades de previdência privada, por se tratar de verba impenhorável (art. 833, IV, do CPC); 5.2) expedição dos ofícios a concessionárias de serviço público e aplicativos, pois são diligências inócuas; 5.3) imposição de medida executiva atípica de suspensão da CNH ou bloqueio de cartão de crédito, uma vez que são medidas desproporcionais e desarrazoadas; 5.4) penhora de verba de natureza salarial, salvo efetiva demonstração de que o montante líquido recebido pela parte executada é suficiente à quitação do débito em prazo razoável, sem comprometimento do sustento do executado e de sua família; 5.5) pesquisa SISBAJUD na forma “teimosinha”, sem indícios efetivos de sucesso na diligência. 6) Fica, desde já, autorizado o cumprimento de diligências via aplicativo WhatsApp, caso haja essa informação nos autos.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 3
18/03/2025 16:18

Recebidos os autos
18/03/2025 16:18

Outras decisões
18/03/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701653-81.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSINETE MORAIS SENNA DE OLIVEIRA REU: CAMILA MARTINS FERRAZ, CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04 D E C I S Ã O Recolham-se as custas processuais da fase de cumprimento de sentença, uma vez que "o cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais requerido juntamente com a condenação principal não exime o Advogado da parte beneficiária da gratuidade de justiça de pagar as custas iniciais quanto ao seu pleito", pois "a gratuidade de justiça é direito personalíssimo e não se estende ao Advogado da parte, salvo se ele demonstrar que faz jus ao benefício, §5º do art. 99 do CPC" (Acórdão 1787445, 0740377-97.2023.8.07.0000, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/11/2023, publicado no PJe: 06/12/2023).

Prazo de 15 dias.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 3
16/03/2025 19:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:58

Recebidos os autos
13/03/2025 16:58

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/03/2025 12:20

Processo Desarquivado
27/02/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 04:54

Processo Desarquivado
27/02/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:55

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04 em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ em 29/01/2025 23:59.
10/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:47

Recebidos os autos
28/11/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04 em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:20

Expedição de Mandado.
09/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 11:48

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:28

Recebidos os autos
30/08/2024 16:28

Outras decisões
29/08/2024 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS FERRAZ em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:20

Recebidos os autos
17/08/2024 22:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/08/2024 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
05/08/2024 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2024 02:24

Recebidos os autos
04/08/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701653-81.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSINETE MORAIS SENNA DE OLIVEIRA REU: CAMILA MARTINS FERRAZ CERTIDÃO De ordem MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. (a) e, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no 1º Nuvimec, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, homologado pelo TJDFT, no dia 05/08/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_04_14h Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-2617 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. 18/06/2024 19:21 MARCIO DOS SANTOS XAVIER
18/06/2024 19:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
29/05/2024 17:05

Recebidos os autos
29/05/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a JOSINETE MORAIS SENNA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*39-49 (REQUERENTE).
27/05/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:44

Recebidos os autos
25/04/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:44

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 19:44

em cooperação judiciária
08/04/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/04/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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