22/07/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 17:56

Transitado em Julgado em 15/07/2024
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de EDICARLOS BARROS SOBRINHO em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INAPTIDÃO dos Juizados Especiais Cíveis para julgamento do mérito da demanda e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência designada para 07/08/2024.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pelas partes, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
26/06/2024 11:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
25/06/2024 16:14

Recebidos os autos
25/06/2024 16:14

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/06/2024 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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