17/06/2025 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 20:28

Transitado em Julgado em 30/05/2025
17/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 11:34

Recebidos os autos
16/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
11/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 18:27

Recebidos os autos
27/05/2025 18:27

Mantida a prisão preventida
26/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 14:56

Expedição de Mandado.
19/05/2025 19:57

Recebidos os autos
19/05/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:57

Proferida Sentença de Pronúncia
30/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
30/04/2025 15:41

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:33

Juntada de carta
16/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:27

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
19/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:39

Juntada de comunicações
18/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:41

Juntada de comunicações
17/03/2025 17:34

Expedição de Ofício.
14/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:56

Recebidos os autos
11/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
06/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:34

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:23

Recebidos os autos
21/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:22

Mantida a prisão preventida
19/02/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
11/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:55

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
11/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
11/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:47

Publicado Ata em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:56

Expedição de Ofício.
29/01/2025 15:52

Expedição de Ofício.
29/01/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
29/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
29/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
20/01/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:24

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0714830-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: MARCOS CESAR PEREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Nesta data, faço vista destes autos às partes para ciência/manifestação acerca da diligência negativa de ID 222132527.

Brasília/DF, 8 de janeiro de 2025.

MARCOS ANTONIO COSTA MOTA Tribunal do Júri de Brasília / Cartório / Servidor Geral
08/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2025 14:56

Expedição de Ofício.
02/01/2025 14:37

Juntada de Ofício
23/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:31

Juntada de comunicações
19/12/2024 16:29

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:16

Expedição de Ofício.
15/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:05

Juntada de comunicações
12/12/2024 17:00

Expedição de Ofício.
12/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
05/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
05/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 17:35

Expedição de Ofício.
28/11/2024 17:29

Expedição de Ofício.
28/11/2024 17:11

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:00

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:40

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:29

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:16

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:10

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:44

Juntada de comunicações
28/11/2024 15:31

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:12

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 15:24

Recebidos os autos
11/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:24

Mantida a prisão preventida
08/11/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
07/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0714830-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS CESAR PEREIRA DE SOUZA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 05/12/2024 14:00 para Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial).

Ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

CLEUMA MARIA NUNES GUIMARAES Servidor Geral
30/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
06/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:16

Juntada de comunicações
04/09/2024 16:01

Expedição de Ofício.
04/09/2024 15:07

Juntada de comunicações
02/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:16

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
22/08/2024 23:50

Recebidos os autos
22/08/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:32

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
21/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0714830-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS CESAR PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de ação penal incondicionada movida pelo Ministério Público do Distrito Federal.

O Réu, citado por edital, apresentou resposta à acusação por advogado constituído em id 207694253, sem alegação de preliminares ou juntada de documentos.

Desnecessária a oitiva do Ministério Público nos termos do art. 409 do CPP. É o sucinto relatório.

Decido.

O processo se encontra regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidades.

Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, deve o feito ser levado adiante para a fase instrutória.

Todas as questões de mérito serão analisadas oportunamente quando da escolha de qual caminho, dentre aqueles previstos nos arts. 413/419 do CPP, a ser seguido.

Isto exposto, ratifico o recebimento da denúncia e passo a analise de que trata o art. 410 do Código de Processo Penal.

Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público e pela Defesa.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Venham aos autos a folha de antecedentes penais da vítima.

Quanto a eventuais ocorrências policiais registradas em nome da vítima, a própria defesa deverá providenciar a juntada dos documentos junto aos órgãos competentes.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Requisitem-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
20/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:31

Expedição de Ofício.
20/08/2024 10:39

Recebidos os autos
20/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
15/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:07

Recebidos os autos
01/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
31/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:05

Publicado Edital em 01/07/2024.
29/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714830-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS CESAR PEREIRA DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.

PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO, MM.

Juiz de Direito do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília, Capital Federativa do Brasil, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0714830-18.2024.8.07.0001 em que figura como acusado(a) MARCOS CESAR PEREIRA DE SOUZA, vulgo “Markin Makaveli”, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Brasília/DF, nascido aos 01.01.1999 (25 anos na data dos fatos), filho de Manoel Messias de Souza e Valdete dos Anjos Pereira, portador da Cédula de Identidade nº 3.233.256 SSP/DF, CPF nº *56.***.*50-40, telefone (061) 99633-6935, endereço: Quadra 02, Conjunto 05, Casa 13, Vila Denocs, Sobradinho, Brasília/DF, denunciado(a) como incurso(a) nas penas do arts. 121, § 2º, incisos I, III e IV, nos termos do art. 29, caput, ambos do Código Penal e art. 244-B, § 2º, da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente vem CITÁ-LO(A) para defender-se nessa ação e INTIMÁ-LO(A) para apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, que é de 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que deverá fazê-lo por meio de advogado ou Defensor Público, sendo que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume, disponibilizado e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Anexo II do Palácio da Justiça, Bloco B, 2º andar, Ala C, sala 224, Brasília/DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, em 27/06/2024.

Eu, Marcia Mara Costa Santos, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Tribunal do Júri de Brasília.
27/06/2024 11:18

Expedição de Edital.
27/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:52

Recebidos os autos
27/06/2024 00:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/06/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 16:26

Juntada de comunicações
29/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 19:26

Expedição de Mandado.
27/05/2024 19:14

em cooperação judiciária
27/05/2024 18:22

Recebidos os autos
27/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:22

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
27/05/2024 18:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/05/2024 15:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
27/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:06

Recebidos os autos
21/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/05/2024 14:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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