20/10/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 13:37

Transitado em Julgado em 30/07/2021
29/05/2023 16:08

Expedição de Alvará.
24/05/2023 17:09

Expedição de Alvará.
05/05/2023 18:22

Recebidos os autos
05/05/2023 18:22

Deferido o pedido de JOSE MARCOS RESENDE - CPF: *50.***.*86-68 (EXECUTADO).
28/04/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/04/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:34

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 09:46

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:46

Expedição de Alvará.
16/02/2023 02:43

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:45

Recebidos os autos
14/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:23

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/01/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 17:03

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:35

Expedição de Alvará.
25/11/2022 19:03

Recebidos os autos
25/11/2022 19:03

Deferido o pedido de JOSE MARCOS RESENDE - CPF: *50.***.*86-68 (EXECUTADO).
26/01/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/01/2022 07:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 12:34

Recebidos os autos
13/01/2022 12:34

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/06/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:35

Publicado Sentença em 15/06/2021.
14/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0031168-70.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em face de JOSE MARCOS RESENDE .

Em petição de ID 89252817 o exequente requer a extinção do presente feito, tendo em vista o reconhecimento da ilegitimidade passiva e consequentemente o cancelamento do débito, requerendo ainda a aplicação do art. 26 da LEF.

Ante o exposto, com fundamento no art. 26 da LEF e art. 924, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Sem custas.

Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos de embargos à execução nº 0738506-86.2020.8.07.0016,. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/06/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 19:03

Recebidos os autos
04/06/2021 19:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RESENDE em 23/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/04/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:09

Recebidos os autos
24/03/2021 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.
08/01/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 08:16

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RESENDE em 11/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RESENDE em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:09

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 03:54

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 17:17

Recebidos os autos
19/11/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/10/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 20:27

Recebidos os autos
05/10/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/09/2020 16:16

Juntada de Certidão
22/09/2020 10:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:09

Recebidos os autos
14/09/2020 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2020 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/07/2020 20:00

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 06:44

Juntada de Certidão
29/05/2020 08:18

Juntada de Certidão
21/05/2020 21:24

Recebidos os autos
21/05/2020 21:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2020 15:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2020 02:59

Decorrido prazo de DETRAN - DF em 05/03/2020 23:59:59.
09/02/2020 04:29

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RESENDE em 06/02/2020 23:59:59.
10/01/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/12/2019 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 04:05

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 16:29

Recebidos os autos
02/07/2019 16:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/07/2018 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/07/2018 10:59

Juntada de Certidão
13/07/2018 18:45

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2018 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 16:16

Expedição de Certidão.
11/07/2018 16:16

Juntada de Certidão
11/07/2018 06:22

Decorrido prazo de DETRAN - DF em 10/07/2018 23:59:59.
27/06/2018 13:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 12:00

Juntada de Certidão
22/05/2018 14:34

Juntada de Certidão
16/05/2018 13:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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