TJDFT - 0724487-34.2022.8.07.0007

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SANTOS DE SOUZA

CPF *25.***.*55-17

Advogados

SUMARA FERREIRA GOUVEIA

OAB: 48231/DF

CPF *70.***.*89-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

GUILHERME VIEIRA ALVES

CPF *36.***.*32-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 12:58

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 18:30

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 15:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 01/10/2024 14:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 01/10/2024 14:17

    Transitado em Julgado em 01/10/2024

  • 24/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 21/06/2024 03:07

    Publicado Edital em 21/06/2024.

  • 20/06/2024 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, SALA 140, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0724487-34.2022.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: DANIEL SANTOS DE SOUZA Incidência Penal: CP 2848, Art. 180 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

    WAGNO ANTONIO DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº. 0724487-34.2022.8.07.0007, em que é réu DANIEL SANTOS DE SOUZA (CPF nº. *25.***.*55-17), filho de Gumercindo Pereira de Souza e de Marileide Santos de Souza, brasileiro, nascido aos 12/10/1986.

    E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, INTIMA-SE o aludido réu do inteiro teor da sentença condenatória, proferida no dia 03/04/2024, da qual poderá interpor em 05 (cinco) dias, a contar do prazo fixado neste edital, o recurso cabível, sob pena de ver passar em julgado dita decisão, começando a correr o prazo a partir de sua publicação.

    Do teor da Sentença, extrai-se que o réu acima qualificado foi CONDENADO, definitivamente, por infração ao art. 180, caput, do Código Penal, a pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto e multa no valor de 10 (dez) dias-multa, correspondentes a 1/30 de um salário mínimo à época do fato, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviço comunitário à razão de uma hora de trabalho por dia de condenação, nos moldes do art. 46 do Código Penal.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antonio Mello Martins - AE 23 Setor C Norte, Taguatinga/DF, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, DIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    Dado e Passado nesta cidade de Taguatinga, BRASÍLIA-DF, 18 de junho de 2024 19:10:46.

  • 18/06/2024 19:31

    Expedição de Edital.

  • 18/06/2024 19:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:11

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2024 16:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 26/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 13:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 08/02/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2023 14:32

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 23:06

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 23:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 05/09/2023 22:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 05/09/2023 22:01

    Decretada a revelia

  • 23/08/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 15:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2023 15:56

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2023 15:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2023 15:56

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 20:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 20/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 18:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 13/06/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 21:56

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 21:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 16/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 18:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2023 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 14/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 05:28

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 19:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2023 19:08

    Desentranhado o documento

  • 10/02/2023 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 16:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/02/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 17:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/02/2023 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 08/02/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2022 12:43

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 26/12/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2022 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/12/2022 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/12/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 24/12/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2022 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 24/12/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/12/2022 16:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga

  • 24/12/2022 16:14

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/12/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 14:17

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 24/12/2022 12:47

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/12/2022 12:46

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 24/12/2022 07:53

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 07:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2022 17:42

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/12/2022 11:36

    Juntada de laudo

  • 23/12/2022 04:26

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/12/2022 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 01:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 23/12/2022 01:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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