29/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/05/2025 15:55

Juntada de certidão
29/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/05/2025 15:24

Juntada de certidão
27/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:23

Recebidos os autos
14/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 14:23

Recebidos os autos
14/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 10:47

Recebidos os autos
14/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:31

Recebidos os autos
09/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 18:31

Recebidos os autos
09/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/04/2025 18:31

Recurso Especial não admitido
08/04/2025 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:45

Recebidos os autos
08/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:54

Juntada de certidão
24/03/2025 18:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/03/2025 18:38

Recebidos os autos
24/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 18:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025.
21/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/02/2025 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:30

Recebidos os autos
19/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
19/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:26

Expedição de Intimação de Pauta.
10/02/2025 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 09:14

Recebidos os autos
11/12/2024 18:00

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
11/12/2024 17:45

Recebidos os autos
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
15/10/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:49

Juntada de certidão
11/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:02

Juntada de certidão
03/10/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:02

Juntada de certidão
20/09/2024 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 17:07

Recebidos os autos
19/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 17:07

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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