31/07/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 03:55

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706854-48.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PESQUE E PAGUE AGUAS DO CERRADO LTDA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (Id 203760825).

Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o credor concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu patrono (Id 203761906).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do credor, observando-se a chave PIX-CPF indicada no Id 203761906, referente à conta de titularidade de seu patrono, que possui poderes especiais para receber e dar quitação (Id 198310038).

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/07/2024 18:57

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 11:55

Recebidos os autos
12/07/2024 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
11/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/06/2024 03:28

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:28

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 18:30

Transitado em Julgado em 20/06/2024
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706854-48.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PESQUE E PAGUE AGUAS DO CERRADO LTDA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 200762016) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Saliente-se que, no caso de mora ou inadimplemento, fica estipulada multa de 10% (dez por cento), sobre o débito remanescente, além de atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Circunscrição do Gama, 20 de junho de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 17:59

Recebidos os autos
20/06/2024 17:59

Homologada a Transação
19/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
18/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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