30/08/2024 22:46

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 22:45

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ALLISON MARQUES ALVES em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
24/07/2024 20:15

Recebidos os autos
24/07/2024 20:15

Indeferida a petição inicial
23/07/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/07/2024 04:04

Decorrido prazo de ALLISON MARQUES ALVES em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704591-19.2024.8.07.0012 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Administração de herança (7676) HERDEIRO: ALLISON MARQUES ALVES INVENTARIADO(A): PEDRO ALVES SILVA MEEIRO ESPÓLIO DE: MARILENE ALVES SILVA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte requerente.

Emende-se a inicial para juntar aos autos: - certidão de nascimento/casamento atualizada do(a) falecido(a), com a devida averbação do óbito; - cópia dos documentos que comprovem a união estável entre a requerida e o autor da herança; - cópia dos documentos referentes aos bens e certidões de ônus ou negativa de registro atualizadas dos eventuais bens imóveis; - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e ao "de cujus"; - certidão de inexistência de testamento (site: www.censeg.org.br) e certidões negativas do falecido(a) perante as justiças estadual (site: www.tjdft.jus.br), federal (site: www.trf1.jus.br) e trabalhista (site: www.trt10.jus.br)..

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Faculto, ainda, a juntada do protocolo de requerimento para pagamento ou isenção do ITCD.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
20/06/2024 15:13

Recebidos os autos
20/06/2024 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a ALLISON MARQUES ALVES - CPF: *12.***.*45-24 (HERDEIRO).
20/06/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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