03/12/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE GILVAN PIRES DE SA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 20:25

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE GILVAN PIRES DE SA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Processo: 0042340-93.2010.8.07.0015 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS, JOSE GILVAN PIRES DE SA, PAPA FINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA - ME C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos.

Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 16:48:05.

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral
03/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:28

Recebidos os autos
02/04/2024 20:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
22/02/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 18:50

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de JOSE GILVAN PIRES DE SA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de PAPA FINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0042340-93.2010.8.07.0015 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS, JOSE GILVAN PIRES DE SA, PAPA FINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS, JOSE GILVAN PIRES DE SA e PAPA FINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 153497160, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a tela do SITAF (ID 154225030), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 97 (QUITAÇÃO P/ LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIO - COMPENS.). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem honorários.

Custas pelos Executados.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 153497160, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/07/2023 18:59

Recebidos os autos
26/07/2023 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/03/2023 12:29

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
20/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE GILVAN PIRES DE SA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:40

Decorrido prazo de PAPA FINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTIC em 06/07/2021 23:59:59.
11/05/2021 16:15

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 03/05/2021.
03/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
31/07/2019 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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