10/10/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 11:44

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA NEVES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:44

Decorrido prazo de WALTER NEVES LIBERATO DE MATOS em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706381-08.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER NEVES LIBERATO DE MATOS AUTOR ESPÓLIO DE: JULIA PEREIRA NEVES REPRESENTANTE LEGAL: WELLINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS EXECUTADO: WILKA PATRICIA NEVES LIBERATO DE MATOS DECISÃO Sem mais requerimentos, arquivem-se os presentes autos, no aguardo do cumprimento das ordens precedentes.

GUARÁ, DF, 16 de setembro de 2023 09:36:34.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
17/09/2023 17:23

Recebidos os autos
17/09/2023 17:23

Determinado o arquivamento
05/09/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA NEVES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de WALTER NEVES LIBERATO DE MATOS em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706381-08.2019.8.07.0014 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ESPÓLIO DE: WALTER NEVES LIBERATO DE MATOS, JULIA PEREIRA NEVES REPRESENTANTE LEGAL: WELLINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS REU: WILKA PATRICIA NEVES LIBERATO DE MATOS EMENDA 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que também reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa.

Retifiquem-se a autuação e os polos processuais em conformidade com o respectivo título judicial. 2.

Feito isso, intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas referentes ao cumprimento da sentença, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de arquivamento.

GUARÁ, DF, 24 de agosto de 2023 16:30:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
25/08/2023 17:54

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 16:30

Recebidos os autos
24/08/2023 16:30

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/08/2023 13:43

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de WILKA PATRICIA NEVES LIBERATO DE MATOS em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706381-08.2019.8.07.0014 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ESPÓLIO DE: WALTER NEVES LIBERATO DE MATOS, JULIA PEREIRA NEVES REPRESENTANTE LEGAL: WELLINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS REU: WILKA PATRICIA NEVES LIBERATO DE MATOS SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.

Apontou o autor ser coproprietário e possuidor do imóvel descrito na inicial.

Inferiu ter direito à reintegração de posse do bem.

Relatou a existência de inventário.

Descreveu esbulho possessório da ré.

Disse ter sofrido danos materiais.

Requereu a gratuidade e, em sede liminar, a reintegração de posse do bem descrito na inicial.

No mérito, a confirmação da liminar, e a condenação da ré ao pagamento do valor de aluguel pelo período de ocupação irregular.

Inicial acompanhada de documentos.

Ordem de emenda exarada.

Emenda apresentada.

Nova ordem de emenda.

Emenda apresentada.

Retificação do polo ativo aceita, para constar o Espólio como autor.

Nova ordem de emenda.

Custas recolhidas.

Inicial recebida.

Liminar de reintegração de posse deferida.

Prazo de desocupação decorrido em branco.

Pedido de despejo compulsório.

Citada, a ré apresentou defesa.

Requereu a gratuidade.

No mérito, negou esbulho possessório.

Disse que o requerente não possui posse.

Apresentou pedido contraposto, requerendo a indenização referente as benfeitorias úteis e necessárias feitas no imóvel, bem como a garantia de permanência no bem até o fim do inventário.

Réplica impugnando o pedido de gratuidade.

Apontou a intempestividade da peça de defesa.

Reafirmou a inicial.

Rebateu o direito da requerida a reparação de danos.

Petição da parte autora juntada.

Petição da ré apresentada.

Ordem intimando a requerida a comprovar sua hipossuficiência.

Sentença de inventário juntada pela parte autora, requerendo o despejo compulsório.

Novo despacho ordinatório.

Novas petições juntadas pelas partes.

Pedido da ré indeferido.

Terceira ordem de certificação de prazo exarada.

Agravo de instrumento interposto pela ré, não conhecido pela 4ª Turma Cível do TJDFT.

Reintegração de posse cumprida em 29/06/2022, conforme auto juntado.

Petição do autor juntada.

Após, foram os autos conclusos para julgamento, com remessa ao Nupmetas, e distribuição a este magistrado em sede de mutirão de sentenças.

Em primeiro lugar, reconheço a intempestividade da contestação apresentada.

Ré citada em 30/11/2020, com certificação juntada em 01/12/2020.

Defesa apresentada em 11/02/2021.

Prazo de 15 dias úteis já escoado.

Assim, considerando a ausência de defesa no prazo legal, o reconhecimento da revelia da requerida é medida de rigor, com a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.

Procedo o julgamento na forma do artigo 355, II, do CPC.

Em primeiro lugar, cumpre aduzir que, na esteira da jurisprudência do E.TJDFT, “de acordo com o artigo 561 do CPC/15, a ação possessória de reintegração de posse deve ser instruída com a prova da posse, do esbulho praticado pelo réu e sua data de ocorrência, e da perda da posse” (Acórdão n.1018358, 20160610079137APC, Relator: ANA CANTARINO 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 18/05/2017, Publicado no DJE: 24/05/2017.

Pág.: 609/610).

No caso em tela, insta observar que o autor trouxe aos autos documentação atestando que lhe foi reconhecida a posse do bem descrito na posse de ingresso por força do inventário judicial em curso, bem como o esbulho pela requerida, que não desocupou o imóvel após a notificação para tanto.

Desse modo, considerando a demonstração dos requisitos legais, necessária a confirmação da liminar, sem a necessidade de nova ordem, ante a desocupação já ocorrida.

No tocante ao pedido de alugueis, e frente a revelia verificada, necessário apontar que a autora apresentou em sua inicial estimativa referente ao provável aluguel para fins de condenação da requerida.

O valor se mostra condizente a quantia descrita junto ao IPTU do imóvel, tomando por base o valor venal do bem.

Assim, considerando a notificação para desocupação, o esbulho, e a falta de pagamento de alugueis no período pela requerida, faz jus a postulante à reparação dos danos verificados, tendo como termo inicial a notificação extrajudicial, e termo final a desocupação do bem.

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados para determinar a reintegração de posse no imóvel descrito na inicial em favor do autor, sendo desnecessária nova ordem, frente a desocupação já operada, bem como para condenar a requerida ao pagamento de aluguel mensal, no valor de R$ 1.800,00, com termo inicial desde a notificação extrajudicial, e termo final a desocupação operada, com juros de 1%, e correção pelo INPC, contados mensalmente sobre cada parcela.

Resolvo o feito nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas e honorários pela requerida, estes fixados em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade pela gratuidade que ora lhe defiro.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

P.I.

Luiz Otávio Rezende de Freitas Juiz de Direito
25/07/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
25/07/2023 16:58

Recebidos os autos
25/07/2023 16:58

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/07/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 16:45

Recebidos os autos
23/08/2022 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:15

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:11

Juntada de Certidão
01/07/2022 20:17

Recebidos os autos
01/07/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/06/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 20:40

Expedição de Mandado.
15/03/2022 16:07

Expedição de Certidão.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de WILKA PATRICIA NEVES LIBERATO DE MATOS em 11/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 11:38

Recebidos os autos
11/02/2022 11:38

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/02/2022 18:42

Expedição de Certidão.
09/02/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:38

Decorrido prazo de WILKA PATRICIA NEVES LIBERATO DE MATOS em 08/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:20

Recebidos os autos
13/12/2021 00:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2021 14:02

Expedição de Certidão.
24/08/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:51

Decorrido prazo de WILKA PATRICIA NEVES LIBERATO DE MATOS em 16/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
19/07/2021 16:07

Recebidos os autos
19/07/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/03/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2021.
08/03/2021 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2021.
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 16:44

Expedição de Ato Ordinatório.
03/03/2021 23:32

Juntada de Petição de réplica
11/02/2021 16:23

Expedição de Certidão.
11/02/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 14:20

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 15:35

Expedição de Mandado.
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 22:21

Recebidos os autos
09/07/2020 22:21

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 22:21

Concedida a Medida Liminar
03/07/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:29

Publicado Despacho em 29/06/2020.
27/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 16:21

Recebidos os autos
24/06/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/06/2020 23:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 22:22

Recebidos os autos
22/05/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 13:56

Juntada de Certidão
16/01/2020 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/12/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 11:29

Publicado Despacho em 28/11/2019.
27/11/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 00:18

Recebidos os autos
26/11/2019 00:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/10/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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