09/07/2025 05:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 07:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:40

Recebidos os autos
12/11/2024 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/11/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/11/2024 15:50

Decorrido prazo de LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS - CNPJ: 40.***.***/0001-54 (EXEQUENTE) em 11/11/2024.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:47

Recebidos os autos
29/10/2024 18:47

Deferido em parte o pedido de LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS - CNPJ: 40.***.***/0001-54 (EXEQUENTE)
29/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/10/2024 18:29

Recebidos os autos
29/10/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716958-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS EXECUTADO: JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES DESPACHO Em que pese devidamente intimada para regularizar sua representação processual constituindo novo patrono, a executada quedou-se inerte, não cumprindo a determinação.

Sendo assim, o processo deve prosseguir.

A ordem de bloqueio foi parcialmente cumprida.

Dê-se ciência ao exequente.

Intime-se a executada pessoalmente (endereço de ID 207923515) sobre a indisponibilidade, para se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, § 3º).

Caso apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 5 dias.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
04/10/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 17:23

Recebidos os autos
03/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/10/2024 16:58

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES - CPF: *61.***.*19-91 (EXECUTADO) em 24/09/2024.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
18/08/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:49

Recebidos os autos
05/08/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716958-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS EXECUTADO: JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como a advogada da executada não comprovou a notificação da sua cliente acerca da renúncia do mandato, ela deve permanecer representando-a até que demonstre a notificação.

Defiro a consulta ao Renajud.

O veículo localizado possui gravame de alienação fiduciária, conforme documentos em anexo.

De ofício e por cooperação, também promovi a consulta ao Infojud para os exercícios de 2024 e 2023 (em anexo). À Secretaria para liberar a visualização dos documentos gravados com sigilo.

Defiro também a consulta de ativos financeiros pelo Sisbajud, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.

Aguarde-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:42

Recebidos os autos
29/07/2024 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/07/2024 17:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2024 11:16

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716958-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS EXECUTADO: JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

A executada impugnou a execução pelos seguintes fundamentos: ilegitimidade passiva, incompetência do juízo e litispendência; e ainda pediu a gratuidade de justiça.

Primeiramente, concedo a gratuidade de justiça nesta oportunidade, tendo em vista o contracheque juntado.

Contudo, sabe-se que o beneplácito produz efeitos ex nunc e, portanto, não afeta a exigibilidade do débito perseguido nesta oportunidade.

Anote-se.

As preliminares suscitadas não possuem sentido.

Não há incompetência absoluta, pois a causa de origem foi julgada também por este juízo e, portanto, a ele cabe dirimir o cumprimento de sentença.

Além disso, não há litispendência, pois se nos autos de origem corre cumprimento de sentença diverso, a distribuição em autos apartados é medida necessária para evitar o tumulto processual.

Preliminares rejeitadas.

No mérito, verifico que o acordo foi devidamente assinado pelas partes e o fato de não ter sido levado ao juízo para homologação não impede que ele produza seus devidos efeitos, já que se trata de um ato negocial e sua homologação, portanto, surte efeitos meramente processuais.

Contudo, verifica-se que de fato o acordo foi descumprido, já que foi estipulada a data de 01/12/2022 para a desocupação do imóvel, quando isso na verdade só ocorreu em 01-05-2023, conforme noticiado pelos autores no documento de ID 167129681 do processo de origem.

Isso conduz à conclusão de que o presente cumprimento de sentença é legítimo, já que o descumprimento do acordo teve como consequência a sua revogação.

Portanto, REJEITO a impugnação.

Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, incluindo-se as sanções do art. 523, §1º do CPC e indique bens à penhora.

Prazo: 10 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/07/2024 11:33

Recebidos os autos
19/07/2024 11:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716958-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS EXECUTADO: JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES CERTIDÃO Manifeste-se o autor, acerca da IMPUGNAÇÃO ID: 201705383, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 18:53:22.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
25/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
24/06/2024 21:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 04:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 15:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 15:00

Recebidos os autos
17/05/2024 15:00

Outras decisões
16/05/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:11

Recebidos os autos
03/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/04/2024 17:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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