11/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JL CONSERVADORA LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JL CONSERVADORA LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0725860-50.2024.8.07.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM Polo passivo: JL CONSERVADORA LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 239150534.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo recursal BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 08:09:56.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
12/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:06

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:58

Recebidos os autos
04/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:57

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:03

Juntada de Petição de réplica
30/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 21:33

Recebidos os autos
14/05/2025 21:33

Outras decisões
28/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JL CONSERVADORA LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS AMORIM em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:22

Expedição de Mandado.
22/03/2025 03:06

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:26

Recebidos os autos
21/03/2025 14:26

Outras decisões
20/03/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725860-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM REVEL: JL CONSERVADORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação de prazo ao Requerente por mais dez dias, a contar de 18/03/2025.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 12:57:29.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/03/2025 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 13:34

Recebidos os autos
18/03/2025 13:33

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS AMORIM - CPF: *02.***.*76-53 (REQUERENTE).
18/03/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2025 12:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:04

Recebidos os autos
18/02/2025 15:04

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
17/02/2025 16:01

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/02/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0725860-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM REVEL: JL CONSERVADORA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS AMORIM em face de JL CONSERVADORA LTDA - ME.

Recebida a inicial, a parte ré foi citada e deixou de apresentar contestação e decretada a sua revelia (ID 225016000 - Pág. 1).

Intimada a especificar provas, a parte autora apresentou emenda a inicial, requerendo a inclusão do DISTRITO FEDERAL e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP.

Narra a parte autora que adquiriu o imóvel objeto da lide através do programa PRÓ-DF, por meio da pessoa jurídica de direito privado que o Autor detinha na época, a empresa F DE ASSIS AMORIM AUTO MECÂNICA ME, inscrita no CNPJ nº 04.***.***/0001-69.

Juntou comprovante de inscrição do CNPJ, o qual consta "baixado" junto às Receita Federal.

Assim, considerando que o imóvel é de propriedade do DISTRITO FEDERAL, a demanda ficará sujeita ao foro especializado das Varas da Fazenda Pública, cuja competência é definida por regras de interpretação restritiva, a teor do artigo 26, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, Lei 11.697/2008.

Dessa maneira, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processo e julgamento do presente feito por uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, para onde os autos deverão ser enviados, via Distribuição, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
10/02/2025 11:13

Recebidos os autos
10/02/2025 11:13

Declarada incompetência
10/02/2025 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/02/2025 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2025 16:27

Recebidos os autos
06/02/2025 16:27

Outras decisões
06/02/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JL CONSERVADORA LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.
26/01/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 22:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS AMORIM em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 21:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
25/11/2024 14:52

Recebidos os autos
25/11/2024 14:52

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/11/2024 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2024 07:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 19:11

Recebidos os autos
04/10/2024 19:11

Outras decisões
03/10/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
06/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:17

Recebidos os autos
04/09/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 08:45

Recebidos os autos
29/07/2024 08:45

Outras decisões
26/07/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/07/2024 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 18:39

Recebidos os autos
25/06/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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