TJDFT - 0722285-86.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722285-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL CORDEIRO DE ANDRADE REQUERIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.
Prazo 05 dias.
BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 14:18:40. (documento datado e assinado digitalmente) -
01/10/2024 13:35
Baixa Definitiva
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01/10/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 13:34
Transitado em Julgado em 01/10/2024
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01/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA DE ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 02:15
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
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09/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 09/09/2024.
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09/09/2024 02:16
Publicado Intimação em 09/09/2024.
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06/09/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0722285-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DANIEL DE SOUZA DE ANDRADE RECORRIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por DANIEL DE SOUZA DE ANDRADE em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos por ele formulados.
O art. 42, §1º da Lei nº 9.099/95 estabelece que "o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção".
Nos termos dos artigos 29, inciso I e 31, caput e §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o recurso inominado está sujeito a preparo, que também compreende o pagamento das custas processuais, e este deve ser efetivado, independentemente de intimação, em estabelecimento bancário conveniado ao TJDFT, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e implicará em imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso.
No caso dos autos, o recurso foi apresentado desacompanhado do comprovante de recolhimento das custas e do preparo e foi formulado pedido de gratuidade de justiça.
Intimado para comprovar a hipossuficiência que fundamentou o pedido de gratuidade de justiça ou recolher o preparo no prazo de 48h (quarenta e oito horas), nos termos despacho de Id n. 63356719, o Recorrente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certificado no Id n. 63632908.
Por tal razão, deixo de conhecer o recurso inominado por deserção.
Intime-se.
Brasília/DF, 4 de setembro de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
04/09/2024 18:54
Recebidos os autos
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04/09/2024 18:54
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de DANIEL DE SOUZA DE ANDRADE - CPF: *49.***.*69-48 (RECORRENTE)
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04/09/2024 18:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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04/09/2024 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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04/09/2024 12:58
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA DE ANDRADE - CPF: *49.***.*69-48 (RECORRENTE) em 04/09/2024.
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04/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA DE ANDRADE em 03/09/2024 23:59.
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30/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 30/08/2024.
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30/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 15:36
Recebidos os autos
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28/08/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 09:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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27/08/2024 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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27/08/2024 12:33
Juntada de Certidão
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26/08/2024 19:45
Recebidos os autos
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26/08/2024 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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