01/09/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
29/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721680-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA PATRIANI ANTONIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 245992143 e 218272930.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 17:44:48.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
12/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:19

Recebidos os autos
12/08/2025 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
11/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/08/2025 19:11

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DANIELA PATRIANI ANTONIO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:51

Recebidos os autos
15/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/07/2025 11:59

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
01/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:02

Recebidos os autos
02/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:02

Outras decisões
28/05/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721680-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA PATRIANI ANTONIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição ID 233674986, em 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/05/2025 08:33

Recebidos os autos
20/05/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:58

Recebidos os autos
28/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:13

Recebidos os autos
12/03/2025 20:13

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
28/02/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:50

Recebidos os autos
13/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de DANIELA PATRIANI ANTONIO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
20/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721680-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA PATRIANI ANTONIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Requisite-se ao banco depositário a transferência eletrônica do valor depositado (ID 220997985) em favor do exequente, conforme pedido ID 222064089.

Verifico que não houve intimação para cumprimento da obrigação de fazer.

Sendo assim, intimo o executado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme liquidação ID 215989882, no prazo de 15 dias.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/01/2025 19:44

Recebidos os autos
16/01/2025 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/01/2025 18:49

Recebidos os autos
15/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:40

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 14:37

Recebidos os autos
22/11/2024 14:37

Outras decisões
21/11/2024 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 16:22

Decorrido prazo de DANIELA PATRIANI ANTONIO - CPF: *52.***.*79-75 (EXEQUENTE) em 11/11/2024.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DANIELA PATRIANI ANTONIO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721680-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: DANIELA PATRIANI ANTONIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença proposta por LAUDIENE ANDRADE SANTOS contra LORAINE PAULA GONÇALVES, visando ao abatimento de valores referentes a juros incidentes sobre o prêmio de seguro prestamista incluído em contrato de financiamento.

O v.

Acórdão determinou que fosse feito o abatimento da cobrança indevida dos juros sobre o seguro.

Em cumprimento ao despacho de ID 211946637, a autora apresentou petição e cálculos adequados à taxa de 1,36% a.m., indicando o valor de R$74.099,29 (setenta e quatro mil, noventa e nove reais e vinte e nove centavos) como o montante dos juros reflexos a serem abatidos do contrato de renegociação nº 986003796.

A parte requerida, por sua vez, requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados pela autora. É o relatório.

Decido.

A parte executada pede que os autos sejam remetidos à Contadoria Judicial a fim de apurar o montante devido a título de abatimento dos juros reflexos incidentes sobre o seguro prestamista, conforme determinado no v.

Acórdão.

Contudo, verifica-se que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo e destina-se a atender casos onde há necessidade de análise técnica, especialmente em situações em que as partes não possuem condições de realizar cálculos de forma precisa.

No presente caso, porém, a própria exequente, após adequação aos juros contratuais de 1,36% a.m., apresentou os cálculos atualizados, indicando o valor de R$74.099,29 (setenta e quatro mil, noventa e nove reais e vinte e nove centavos) como montante a ser abatido do contrato de renegociação nº 986003796.

Ressalte-se que não há complexidade nos cálculos apresentados que justifique a intervenção da Contadoria Judicial, sobretudo considerando que se trata de instituição bancária, plenamente capacitada para apurar valores com exatidão.

Nesse sentido, os tribunais já pacificaram o entendimento de que o auxílio da Contadoria Judicial deve ser reservado para casos em que as partes demonstrem real impossibilidade técnica de efetuar a apuração dos valores devidos, o que não se aplica ao caso em tela, em que os valores foram recalculados pela própria parte exequente com base nas orientações judiciais.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente, fixando o valor de R$74.099,29 (setenta e quatro mil, noventa e nove reais e vinte e nove centavos) como o montante a ser abatido do contrato de renegociação nº 986003796, conforme determinado no v.

Acórdão.

Não sendo apresentado o requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 5 dias, arquivem-se.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/10/2024 11:53

Recebidos os autos
29/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:53

Deferido o pedido de DANIELA PATRIANI ANTONIO - CPF: *52.***.*79-75 (EXEQUENTE).
23/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:00

Recebidos os autos
17/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:31

Recebidos os autos
04/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721680-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: DANIELA PATRIANI ANTONIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO A fim de proceder à liquidação de sentença, concedo à autora o prazo de 5 dias para apresentar o contrato celebrado entre as partes e adequar os juros previstos no contrato (1,36% a.m.).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/09/2024 12:53

Recebidos os autos
25/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721680-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: DANIELA PATRIANI ANTONIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou CONTESTAÇÃO, ID.208830890 .

Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 13:06:14.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
27/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:07

Recebidos os autos
30/07/2024 14:07

Outras decisões
25/07/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721680-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: DANIELA PATRIANI ANTONIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 509, § 1º do CPCT só se aplica em caso de, simultaneamente, o credor desejar proceder com o cumprimento de sentença (da parte líquida) e liquidação (da parte ilíquida).

Esse Juízo determinou a separação dos pedidos, como determina o artigo de lei, mas na última emenda, a parte autora informou que somente procederá com a liquidação.

Sendo esse o caso, a liquidação deve se dar nos autos principais, pois ao que parece já ocorreu o trânsito em julgado.

Ao autor, no prazo de 5 dias, para dizer o que pretende.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
15/07/2024 07:58

Recebidos os autos
15/07/2024 07:58

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/07/2024 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721680-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: DANIELA PATRIANI ANTONIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição id. 201551317 não atendeu os comandos da decisão id. 199146534.

O acórdão deu parcial provimento ao recurso da exequente, da seguinte forma: "Diante da argumentação exposta, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a sentença apelada, declarar a nulidade do seguro prestamista, e, via de consequência, determinar o abatimento da cobrança indevida dos juros incidentes sobre o valor do prêmio no montante total do contrato de renegociação n. 986003796 firmado entre as partes, a ser apurado na fase de liquidação de sentença." No caso em que há parcela líquida e ilíquida no título, a parte interessada deve observar o artigo 509, § 1º do CPC: "§ 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta" Sendo assim, a autora deverá iniciar imediatamente o cumprimento de sentença em relação a parcela líquida e, em autos apartados, promover a liquidação de sentença.

Emende-se a inicial, na forma determinada acima.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/06/2024 10:39

Recebidos os autos
26/06/2024 10:39

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/06/2024 09:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 18:08

Recebidos os autos
05/06/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/05/2024 14:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021567-59.2016.8.07.0001

Luci Alves dos Anjos

Andre Anselmo dos Santos

Advogado: Patricia Monteiro Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2019 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0723920-53.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Guaraparque Comercio de Materiais de Con...

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0720647-66.2024.8.07.0000

Vanusa da Silva Pinto

Alan Cesario Araujo

Advogado: Luiz Gabriel de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0724713-89.2024.8.07.0000

Ceres Fundacao de Previdencia

Jose Antonio da Silva

Advogado: Cristiana da Silva Amaral Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0725383-04.2023.8.07.0020

Hellen Victoria Bento Loyola da Silva

Marco Antonio Marques da Silva

Advogado: Lucas Renan Coimbra Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 06:56

Exibir Processo