TJDFT - 0712916-21.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 13:01
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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12/12/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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12/12/2024 12:08
Juntada de Certidão
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03/12/2024 06:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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03/12/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
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27/11/2024 02:15
Publicado Despacho em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712916-21.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: UIRA ALEXANDRE BARROSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
22/11/2024 13:20
Recebidos os autos
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22/11/2024 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/11/2024 13:20
Recebidos os autos
-
22/11/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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22/11/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 10:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/11/2024 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/11/2024 09:57
Recebidos os autos
-
22/11/2024 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/11/2024 21:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/10/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 12:55
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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29/10/2024 12:55
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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28/10/2024 23:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/10/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 21/10/2024.
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19/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 05:14
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 17:51
Recebidos os autos
-
16/10/2024 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2024 17:51
Recebidos os autos
-
16/10/2024 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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16/10/2024 17:51
Recurso Especial não admitido
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16/10/2024 13:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/10/2024 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/10/2024 13:34
Recebidos os autos
-
16/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/10/2024 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/10/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 08:14
Juntada de Certidão
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01/10/2024 08:10
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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30/09/2024 21:24
Recebidos os autos
-
30/09/2024 21:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/09/2024 23:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/09/2024 23:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 11/09/2024.
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10/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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08/09/2024 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/09/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 15:21
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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06/09/2024 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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10/08/2024 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/08/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/08/2024 21:30
Recebidos os autos
-
23/07/2024 17:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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23/07/2024 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
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08/07/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 14:07
Recebidos os autos
-
08/07/2024 14:07
Juntada de ato ordinatório
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01/07/2024 09:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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28/06/2024 13:31
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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27/06/2024 22:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/06/2024 02:19
Publicado Ementa em 25/06/2024.
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24/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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21/06/2024 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/06/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:29
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
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19/06/2024 15:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 14:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/05/2024 13:48
Recebidos os autos
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01/05/2024 20:50
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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29/04/2024 14:39
Recebidos os autos
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19/01/2024 10:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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18/01/2024 23:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 16:15
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 03:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
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20/11/2023 02:29
Publicado Certidão em 20/11/2023.
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20/11/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 08:58
Recebidos os autos
-
16/11/2023 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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14/11/2023 12:49
Recebidos os autos
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14/11/2023 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/11/2023 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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