09/07/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:55

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de KARLOS KAIQUE NABES ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2024.
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

PRISÃO DOMICILIAR.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

ILEGALIDADES NÃO DEMONSTRADAS.

ORDEM DENEGADA. 1.

De acordo com o artigo 647 do CPP, dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. 2.

Ausentes os requisitos para a concessão da prisão domiciliar, e sendo necessária a retomada do cumprimento da pena, não há que se falar em ilegalidade do ato coator. 3.

Habeas corpus admitido.

Ordem denegada.
01/07/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2024 17:42

Expedição de Ofício.
30/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:08

Denegado o Habeas Corpus a KARLOS KAIQUE NABES ARAUJO - CPF: *09.***.*09-29 (PACIENTE)
28/06/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0701235-18.2024.8.07.9000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: KARLOS KAIQUE NABES ARAUJO AUTORIDADE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF CERTIDÃO e INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 22ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a ser realizada no período de 20/06/2024 a 27/06/2024, com fundamento no art. 97, inciso I, c/c art. 217, do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília-DF, 20 de junho de 2024 17:37:53.

KELLEN ANDREA CARDOSO ENEIAS Servidor(a) da Primeira Turma Criminal
20/06/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 22:39

Recebidos os autos
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de KARLOS KAIQUE NABES ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
13/06/2024 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:30

Juntada de Informações prestadas
07/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:32

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 18:20

Expedição de Ofício.
04/06/2024 17:49

Recebidos os autos
04/06/2024 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/06/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:10

Recebidos os autos
04/06/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725001-37.2024.8.07.0000

Valdemar Ferreira da Costa

Juizado de Violencia Domestica e Familia...

Advogado: Caio Cesar Roque

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0723269-92.2023.8.07.0020

Tayse Tamara da Paixao Duarte

Tim S A

Advogado: Tamyres Thalma da Paixao Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0722336-48.2024.8.07.0000

Leticia Susane Correia Castro

5 Vara de Entorpecentes do Distrito Fede...

Advogado: Ivanderson da Silva Albuquerque

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0751214-32.2024.8.07.0016

Tarcisio Coelho Borges

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Mariane Silva Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0751214-32.2024.8.07.0016

Gol Linhas Aereas S.A.

Tarcisio Coelho Borges

Advogado: Mariane Silva Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 17:06

Exibir Processo