11/12/2024 19:56

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 19:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:55

Transitado em Julgado em 03/12/2024
11/12/2024 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 20:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/07/2024 15:52

Juntada de Informações prestadas
05/07/2024 15:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2024/0243863-7
04/07/2024 12:31

Recebidos os autos
04/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
04/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024 19:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2024 13:54

Recebidos os autos
02/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:36

Juntada de Petição de recurso ordinário
25/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

PRISÃO EM FLAGRANTE.

REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

MATERIALIDADE E INDÍCIO DE AUTORIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

PERIGO DE LIBERDADE.

ORDEM DENEGADA. 1.

Para assegurar a garantia de liberdade e do devido processo legal, ambos de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2.

Não revela ilegalidade na decretação da prisão preventiva se a decisão cominada de ilegal for fundamentada na presença dos requisitos elencados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal e se as medidas cautelares diversas da prisão não se mostrem adequadas e suficientes para assegurar a instrução do processo ou garantir a ordem pública. 3.

As condições subjetivas favoráveis não são fatores que, por si, autorizem o remédio constitucional preventivo, sem que haja o fundado risco de constrangimento ilegal. 4.

Habeas corpus admitido.

Ordem denegada.
21/06/2024 07:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 17:59

Expedição de Ofício.
20/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:49

Denegado o Habeas Corpus a LETICIA SUSANE CORREIA CASTRO - CPF: *80.***.*32-39 (PACIENTE)
19/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 23:21

Recebidos os autos
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de LETICIA SUSANE CORREIA CASTRO em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/06/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:23

Recebidos os autos
03/06/2024 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
03/06/2024 16:17

Recebidos os autos
03/06/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
31/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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