02/12/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:52

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA Nº 1.270, DO STF.

NÃO CABIMENTO.

PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE. 1.

O fato de o direito discutido no processo de origem depender de confirmação no Tema de Repercussão Geral nº 1.290 não afasta o direito de exigirem o pagamento dos honorários sucumbenciais arbitrados por sentença transitada em julgado, pois o julgamento da matéria não interferirá no desfecho do cumprimento de sentença que trata apenas de verba honorária em sentença que finaliza a fase de liquidação. 2.

Sobrevindo trânsito em julgado da sentença, passa a existir um direito autônomo aos honorários pelo advogado, pelo trabalho desenvolvido nessa fase do processo, independente de posterior alteração da obrigação principal. 3.

Agravo de instrumento provido.
06/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 23:22

Conhecido o recurso de ADEMIR FAUSTINO - CPF: *50.***.*93-87 (AGRAVANTE) e provido
04/11/2024 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 14:57

Recebidos os autos
18/07/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721861-92.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADEMIR FAUSTINO, ADMILSON FAUSTINO, ALTAIR FAUSTINO SOBRINHO, DEUZA FAUSTINO ROSA, IVAN FAUSTINO, MARIA LUCIA FAUSTINO DE ANDRADE, NEUSA FAUSTINO DE JESUS, SANDERLEY RODRIGUES, SILVIA RODRIGUES FERREIRA, THELMA FAUSTINO DE ALVARENGA, SEBASTIAO FAUSTINO FILHO, ROSANI PRISCILA FAUSTINO DA SILVA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Não há pedido liminar.

Comunique-se ao ilustrado juízo singular.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, DF, em 24 de junho de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
26/06/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:56

Recebidos os autos
25/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/05/2024 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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