22/04/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
15/04/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:40

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 19:08

Recebidos os autos
13/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:07

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/03/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
03/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
02/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:45

Recebidos os autos
25/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 06:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:46

Recebidos os autos
31/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/01/2025 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 19:33

Recebidos os autos
28/01/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:49

Recebidos os autos
26/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 10:51

Recebidos os autos
06/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:23

Recebidos os autos
15/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:36

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
26/09/2024 15:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/09/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:16

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
25/09/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:17

Juntada de Alvará de soltura
25/09/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
25/09/2024 16:33

Revogada a Prisão
25/09/2024 16:33

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica, proibição de manter contato com pessoa determinada e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
23/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
23/07/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:57

Expedição de Ofício.
15/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711913-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS DA SILVA PEREIRA DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado DOUGLAS DA SILVA PEREIRA (ID’s 202480279 e 203436520).

Alega a defesa, em síntese, que a vítima desbloqueou o requerente no aplicativo WhatsApp, tendo sugerido que o acusado fosse a sua casa para tentarem se reconciliar.

Ao final, aduz a defesa a substituição da prisão preventiva do acusado por medidas cautelas.

Instado, Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão (ID’s 203481791 e 203111037). É o relatório.

Decido.

Consta dos autos que o requerente foi detido em flagrante, em 10/06/2024, por descumprimento de medida protetiva de urgência, além de ter perpetrado ameaça em face de sua ex-companheira S.

C.

C.

Por ocasião da audiência de custódia, realizada em 11/06/2024, o requerente teve convertida em preventiva sua prisão em flagrante, em razão da gravidade concreta do crime, visando acautelar a segurança da vítima, e garantir a ordem pública (ID 199669752).

Impende destacar que o quadro fático que motivou a prisão não restou alterado, tendo em vista que a autoria e materialidade, pelos elementos de informações colhidos, encontram-se satisfatoriamente demonstrados.

Como bem pontuado pela Autoridade do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), o requerente, mesmo intimado do deferimento de medidas protetivas em favor da vítima, descumpriu a ordem judicial, o que denota, a princípio, que a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não se mostra suficiente a fim de resguardar a segurança da vítima e a ordem pública.

Por fim, quanto a alegação da Defesa de que a vítima teria desbloqueado o réu no aplicativo WhatsApp, sugerindo que fosse a sua residência, não há nos autos nenhum indício nesse sentido.

Observe que, instada, a defesa informou que as supostas mensagens já haviam sido apagadas (ID 203436520).

Diante de todo o exposto acima, com fulcro na não alteração do contexto que autorizou a decretação da prisão preventiva e entendendo que as medidas cautelares não se mostram suficientes para assegurar a aplicação da Lei Penal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão de DOUGLAS DA SILVA PEREIRA.

Intimem-se as partes.

Intime-se a causídica Raíssa Rodrigues Pereira, OAB/GO 65114, para juntar procuração outorgada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
10/07/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 19:59

Recebidos os autos
09/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:59

Mantida a prisão preventida
09/07/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:36

Recebidos os autos
09/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:11

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:18

Recebidos os autos
05/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/07/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711913-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa constituída, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
27/06/2024 16:28

Recebidos os autos
27/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:27

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:29

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
13/06/2024 19:57

Recebidos os autos
13/06/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 19:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/06/2024 19:25

Recebidos os autos
13/06/2024 19:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/06/2024 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
11/06/2024 17:32

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
11/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/06/2024 11:52

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/06/2024 11:52

Homologada a Prisão em Flagrante
11/06/2024 09:20

Juntada de gravação de audiência
11/06/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 20:10

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/06/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/06/2024 15:34

Juntada de laudo
10/06/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 04:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/06/2024 02:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 02:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 02:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/06/2024 02:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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