06/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:14

Expedição de Autorização.
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748231-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANA PAULA CAMPOS VERAS JUNTOLLI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da decisão de ID 236044849.

Deve-se observar o pedido de destaque dos honorários contratuais ao ID 199443357 - Pág. 2.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/06/2025 12:01

Recebidos os autos
23/06/2025 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/06/2025 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 19:49

Recebidos os autos
18/06/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:49

Outras decisões
04/06/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:26

Recebidos os autos
26/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/11/2024 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 15:14

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 14:24

Recebidos os autos
30/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:24

Declarada decadência ou prescrição
29/08/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:07

Recebidos os autos
29/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 13:56

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:45

Recebidos os autos
18/06/2024 19:45

Outras decisões
07/06/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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