13/06/2024 17:41

Baixa Definitiva
13/06/2024 17:40

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 17:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/09/2022 12:37

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/09/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:11

Recebidos os autos
17/08/2022 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 19:11

Recebidos os autos
17/08/2022 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2022 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2022 13:13

Recebidos os autos
15/08/2022 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2022 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:02

Juntada de Certidão
26/07/2022 08:02

Juntada de Certidão
26/07/2022 08:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/07/2022 18:47

Juntada de Petição de agravo
14/06/2022 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 07:26

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:07

Recebidos os autos
31/05/2022 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 16:07

Recebidos os autos
31/05/2022 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 16:06

Recurso Especial não admitido
30/05/2022 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/05/2022 15:41

Recebidos os autos
30/05/2022 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/05/2022 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 02:38

Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/05/2022 09:50

Recebidos os autos
05/05/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 20:25

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 31/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 10/03/2022.
10/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
18/02/2022 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:15

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2021 19:15

Recebidos os autos
14/12/2021 11:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/12/2021 08:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
22/11/2021 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:05

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:45

Recebidos os autos
08/11/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 07:19

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:38

Conclusos para Relator(a)
20/10/2021 07:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2021 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 19/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2021.
26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:31

Recebidos os autos
22/09/2021 15:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
22/09/2021 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:50

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2021 10:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:57

Recebidos os autos
17/08/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 20:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
14/08/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:20

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2021 13:51

Recebidos os autos
23/06/2021 18:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/06/2021 07:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/05/2021 15:52

Recebidos os autos
17/05/2021 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:28

Recebidos os autos
29/04/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/04/2021 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/04/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:29

Recebidos os autos
25/03/2021 18:29

Declarar juízo competente monocraticamente
24/03/2021 19:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/03/2021 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/03/2021 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2021 13:17

Juntada de Certidão
16/03/2021 20:25

Recebidos os autos
16/03/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/12/2020 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/12/2020 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2020 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2020 09:04

Expedição de Certidão.
25/11/2020 09:04

Recebidos os autos
25/11/2020 09:04

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
23/11/2020 16:35

Recebidos os autos
23/11/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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