30/07/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:55

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de FABIO GOMES PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Isso posto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/ c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pelos requerentes, na totalidade das devidas.

Todavia, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, suspendo a exigibilidade das custas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
27/06/2024 12:27

Recebidos os autos
27/06/2024 12:27

Indeferida a petição inicial
13/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:55

Recebidos os autos
17/05/2024 09:55

Outras decisões
16/05/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/05/2024 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:03

Recebidos os autos
10/05/2024 15:03

Declarada incompetência
22/04/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
22/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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