01/04/2025 15:12

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:09

Transitado em Julgado em 28/03/2025
01/04/2025 15:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/10/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SANDRA CARNEIRO AGUIAR em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 14:51

Recebidos os autos
25/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 14:51

Recebidos os autos
25/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 14:24

Recebidos os autos
25/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2024 14:23

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*71-15 (AGRAVADO) em 24/09/2024.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702034-78.2018.8.07.0009 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: SANDRA CARNEIRO AGUIAR AGRAVADO: JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA, ANA CELIA ALVES DE SOUSA, EVARISTO NERI DE AGUIAR, ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/08/2024 14:44

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/08/2024 14:44

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/08/2024 23:10

Juntada de Petição de agravo
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:12

Recebidos os autos
07/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 10:12

Recebidos os autos
07/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 10:12

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/08/2024 15:26

Recebidos os autos
06/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 12:51

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/07/2024 18:55

Recebidos os autos
15/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:08

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EVARISTO NERI DE AGUIAR em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA CELIA ALVES DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:36

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
05/06/2024 17:45

Conhecido o recurso de ANA CELIA ALVES DE SOUSA - CPF: *95.***.*02-68 (APELANTE) e não-provido
05/06/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 19:09

Recebidos os autos
26/01/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/01/2024 08:09

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:09

Decorrido prazo de ANA CELIA ALVES DE SOUSA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 14:01

Recebidos os autos
12/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/12/2023 18:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2023 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 01/12/2023.
01/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
13/11/2023 17:08

Conhecido o recurso de ANA CELIA ALVES DE SOUSA - CPF: *95.***.*02-68 (APELANTE) e provido
10/11/2023 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023 15:44

Recebidos os autos
09/08/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
31/07/2023 15:22

Recebidos os autos
31/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/06/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/06/2023 17:21

Recebidos os autos
20/06/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
20/06/2023 16:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/06/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 07:25

Recebidos os autos
19/06/2023 07:25

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
16/06/2023 22:41

Recebidos os autos
16/06/2023 22:41

Processo Reativado
08/03/2021 20:58

Baixa Definitiva
08/03/2021 20:57

Transitado em Julgado em 01/03/2021
08/03/2021 20:56

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:19

Juntada de Certidão
04/12/2020 13:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
04/12/2020 13:06

Juntada de Certidão
11/11/2020 10:02

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
11/11/2020 10:01

Juntada de Certidão
11/11/2020 02:16

Decorrido prazo de EVARISTO NERI DE AGUIAR em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 03/11/2020.
30/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
27/10/2020 19:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 19:57

Recebidos os autos
27/10/2020 19:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
27/10/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2020 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/10/2020 09:25

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/10/2020 09:25

Juntada de Certidão
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de SANDRA CARNEIRO AGUIAR em 16/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 12:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
22/09/2020 10:41

Decorrido prazo de EVARISTO NERI DE AGUIAR em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA em 21/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 16:42

Juntada de Petição de agravo
28/08/2020 12:23

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO2 - (em grau de recurso)
25/08/2020 17:30

Recebidos os autos
25/08/2020 17:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/08/2020 17:16

Recurso Especial não admitido
24/08/2020 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2020 13:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/08/2020 13:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/08/2020 03:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/08/2020.
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 11:21

Juntada de Certidão
29/07/2020 21:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO2 - (em grau de recurso)
29/07/2020 11:12

Transitado em Julgado em 27/07/2020
28/07/2020 04:02

Decorrido prazo de EVARISTO NERI DE AGUIAR em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 04:02

Decorrido prazo de ANA CELIA ALVES DE SOUSA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 04:02

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 04:02

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA em 27/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 17:30

Juntada de Petição de recurso especial
06/07/2020 02:17

Publicado Ementa em 06/07/2020.
06/07/2020 02:17

Publicado Ementa em 06/07/2020.
06/07/2020 02:17

Publicado Ementa em 06/07/2020.
06/07/2020 02:17

Publicado Ementa em 06/07/2020.
06/07/2020 02:17

Publicado Ementa em 06/07/2020.
03/07/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 15:30

Recebidos os autos
04/06/2020 01:34

Conhecido o recurso de JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*71-15 (EMBARGANTE) e não-provido
03/06/2020 23:41

Deliberado em Sessão - julgado
14/04/2020 14:28

Expedição de Certidão.
13/04/2020 14:45

Expedição de Certidão.
13/04/2020 13:03

Incluído em pauta para 27/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
31/03/2020 18:18

Recebidos os autos
10/01/2020 13:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/01/2020 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/12/2019 15:48

Decorrido prazo de SANDRA CARNEIRO AGUIAR - CPF: *03.***.*97-87 (EMBARGADO), JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*71-15 (EMBARGANTE), ANA CELIA ALVES DE SOUSA - CPF: *95.***.*02-68 (EMBARGANTE) e ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA - CPF: *16.***.*72-72 (E
13/12/2019 15:47

Juntada de Certidão
05/12/2019 03:33

Decorrido prazo de SANDRA CARNEIRO AGUIAR em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 03:32

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 03:32

Decorrido prazo de ANA CELIA ALVES DE SOUSA em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 03:32

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA em 04/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 02:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 02:30

Decorrido prazo de ANA CELIA ALVES DE SOUSA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 02:30

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA em 27/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2019.
26/11/2019 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 17:32

Recebidos os autos
21/11/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 12:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/11/2019 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/11/2019 15:39

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/11/2019 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2019 02:32

Publicado Ementa em 05/11/2019.
05/11/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 13:19

Conhecido o recurso de SANDRA CARNEIRO AGUIAR - CPF: *03.***.*97-87 (APELANTE) e provido
31/10/2019 17:08

Recebidos os autos
31/10/2019 15:56

Deliberado em Sessão - julgado
31/10/2019 15:54

Deliberado em Sessão - julgado
02/10/2019 07:39

Decorrido prazo de SANDRA CARNEIRO AGUIAR em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 07:39

Decorrido prazo de EVARISTO NERI DE AGUIAR em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 07:39

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA em 01/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 14:58

Expedição de Certidão.
13/09/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 15:50

Incluído em pauta para 23/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
09/09/2019 15:53

Recebidos os autos
09/09/2019 14:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/08/2019 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/08/2019 17:42

Juntada de Certidão
09/08/2019 17:33

Recebidos os autos
09/08/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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