10/05/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 14:35

Recebidos os autos
28/02/2024 14:35

Deferido o pedido de JOSE RAIMUNDO SANTOS LIMA - CPF: *58.***.*79-49 (EXECUTADO).
26/02/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:55

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:28

Recebidos os autos
28/11/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:47

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:37

Recebidos os autos
10/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:37

Outras decisões
07/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/10/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 09:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:59

Recebidos os autos
24/10/2023 10:58

Deferido o pedido de MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
28/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/09/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734429-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: BI ASSET MANAGEMENT LTDA., LEANDRO SOUZA DE ALCANTARA, JOSE RAIMUNDO SANTOS LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo ofício do Bradesco, referente a Decisão de id. 166568549.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 4 de setembro de 2023 às 10:22:20 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
04/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:17

Recebidos os autos
24/08/2023 16:17

Outras decisões
22/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734429-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: BI ASSET MANAGEMENT LTDA., LEANDRO SOUZA DE ALCANTARA, JOSE RAIMUNDO SANTOS LIMA Decisão com força de ofício/mandado I – Do levantamento, pelo credor, do valor bloqueado. 1.1.

Ante o transcurso do prazo para os devedores impugnarem a penhora realizada, ID 148850001 ((R$ 54.641,78 – LEANDRO e R$ 1.144,36 - JOSÉ), determino a liberação dos valores (e demais acréscimos) por meio de alvará judicial em favor da exequente. 1.2.

Dados bancários indicados no ID 162111737.

II – Da penhora dos direitos aquisitivos do veículo. 2.1.

Objetiva o exequente a penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o(s) veículo(s) gravado(s) com alienação fiduciária localizado(s) mediante as pesquisas de ID 148850007. 2.2. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. 2.3.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim: (a) Defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do(s) veículo(s) JEEP/RENEGADE S T2704X4 de placa(s) SGP4J86. (b) Para assegurar a constrição, foi determinada a anotação de restrição no sistema RENAJUD, quanto à transferência dos veículos (certidão anexa). (c) Desse modo, deverá o exequente diligenciar a respeito dos agentes financeiros responsáveis pela inscrição das alienações fiduciárias em questão. (d) Com esses dados, deverá ele enviar esta decisão, que tem força de ofício, ao credor fiduciante ( Banco Bradesco) para que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, quantas parcelas já foram pagas pelo executado (JOSE RAIMUNDO SANTOS LIMA, CPF *58.***.*79-49) e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. (e) Por força do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), o exequente deverá providenciar a remessa aos destinatários desta ordem, acompanhada dos documentos que identifiquem o credor fiduciário (item d). (f) As respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao Cartório Judicial Único das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no prazo de 15 (quinze dias) úteis, preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 8º andar, Ala 'C', sala 826-828, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0734429-79.2020.8.07.0001. (g) Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para empreender as diligências, enviar esta ordem e a chegada da respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes as instituições financeiras se pronunciarem. (h) Após as respostas, persistindo o interesse do credor na penhora dos veículos, deverá informar o endereço onde poderão ser localizados os bens. (i) Com o endereço informado pelo exequente, expeça-se mandado de penhora sobre os direitos aquisitivos do automóvel, avaliação e intimação. (j) Nomeio, desde já, o exequente fiel depositário (CPC 840, §1º), ficando facultado informar o nome (e qualificação) de depositário, caso não seja ele próprio. (l).

Faça-se constar do mandado (item i) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe(m) do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (m) Na ausência de resposta ou de elevado saldo devedor, as restrições serão levantadas.

III – Dos demais procedimentos. 3.1.

Após a expedição do alvará, intime-se o credor a apresentar planilha atualizada, já decotados os pagamentos, no prazo de 15 dias. 3.2.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
26/07/2023 18:29

Recebidos os autos
26/07/2023 18:29

Deferido o pedido de MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/06/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/06/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:41

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 08:53

Recebidos os autos
08/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/04/2023 08:05

Expedição de Certidão.
08/02/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:44

Juntada de Certidão
06/12/2022 08:05

Expedição de Certidão.
22/08/2022 06:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:19

Expedição de Certidão.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA DE ALCANTARA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS LIMA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de BI ASSET MANAGEMENT LTDA. em 15/06/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:43

Publicado Edital em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
11/04/2022 19:21

Expedição de Edital.
14/03/2022 14:33

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 01/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 12:39

Recebidos os autos
26/11/2021 12:39

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/11/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 17:25

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 14:52

Juntada de Certidão
13/07/2021 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2021 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 11:32

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 10:24

Juntada de Certidão
20/02/2021 17:36

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2020 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 03:55

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 20:32

Recebidos os autos
19/11/2020 20:32

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/11/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 21:32

Recebidos os autos
21/10/2020 21:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/10/2020 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/10/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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