03/10/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 04:54

Processo Desarquivado
02/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação a ANTONIO ALVES RIBEIRO, devidamente qualificado nos autos.
21/07/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
21/07/2024 11:16

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:00

Recebidos os autos
19/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:00

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 07:56

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.Decreto a perda em favor da UNIÃO da arma de fogo e dos cartuchos que a acompanham, ambos descritos no AAA nº 119/2024 (Id. 198913670), o que faço nos termos do art.28-A, inciso II, do CPP, em conformidade à 4ª cláusula do ANPP ora homologado.Intime-se o beneficiário, por meio de seu advogado constituído, para que dê início ao cumprimento do acordo.
24/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 10:07

Recebidos os autos
21/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
19/06/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 11:37

Recebidos os autos
12/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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